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345 |
21/12/2010 |
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ICMS - MG - NOTA FISCAL ELETRÔNICA
- Informação da
data de saída da mercadoria e a placa do veículo transportador |
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315 |
01/12/2010 |
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ICMS/MG - ALÍQUOTA REDUZIDA E BENEFÍCIOS FISCAIS
- Prorrogação para 31.12.2011 |
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281 |
21/10/2010 |
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ICMS/MG - COMBUSTÍVEIS - Alíquota Interna.
Alteração
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218 |
05/08/2010 |
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ICMS/MG - ARQUIVO MAGNÉTICO
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Dispensa de entrega ao Sintegra do optante ou obrigado à EFD. |
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214 |
02/08/2010 |
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ICMS/MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -
Perfumaria, Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal.
Alteração na MVA |
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144 |
07/06/2010 |
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ICMS/MG - ANISTIA. EXPORTADORES -
Estorno de Créditos. Pagamento com dispensa ou redução de
multa e juros |
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109 |
06/05/2010 |
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ICMS/MG -
PPE II - Programa de Parcelamento Especial de Crédito
Tributário relativo ao ICMS |
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092 |
08/04/2010 |
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ICMS/MG - PAF-ECF - Postos de Combustíveis
- Prazo para Adequação |
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061 |
11/03/2010 |
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ICMS/MG
- DAMEF, VAF e GI/ICMS
- Prazo para
entrega |
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050 |
25/02/2010 |
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ICMS/MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
- Novos Percentuais de MVA |
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035 |
09/02/2010 |
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ICMS/MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -
Protocolos firmados com outros Estados. Data de Aplicação em
MG |
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017 |
20/01/2010 |
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ICMS/MG -
Substituição Tributária
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Altera o prazo para recolhimento |
