Boletim Estadual PI
Índice Geral
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ICMS
ICMS Nacional
IPI
ISS
Assuntos Diversos Nacional
Assuntos Diversos Estadual
Assuntos Diversos Municipal
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Limpar Filtros
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
ICMS
ACRÉSCIMOS LEGAIS
Recolhimento do ICMS em Atraso
Boletim 01/2012
ALÍQUOTAS DO ICMS
Disposições Gerais
Boletim 01/2012
AMOSTRA GRÁTIS
Tratamento Tributário
Boletim 04/2020
ANTECIPAÇÃO PARCIAL
Disposições Gerais
Boletim 01/2012
ANTECIPAÇÃO PARCIAL
Simples Nacional
Boletim 14/2023
ARMAZÉM GERAL
Operações de Remessa e Retorno de Mercadorias
Boletim 14/2012
ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS
Isenção do ICMS
Boletim 08/2015
ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
Regime Especial
Boletim 21/2023
ATACADISTAS – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
Parte 1 - Concessão do Regime Especial
Boletim 05/2013
ATACADISTAS – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
Parte 2 – Procedimentos e forma de tributação
Boletim 07/2013
AUTOPEÇAS
Substituição tributária
Boletim 11/2013
BILHETE DE PASSAGEM AEROVIÁRIO E NOTA DE BAGAGEM
Disposições Gerais
Boletim 04/2014
BILHETES DE PASSAGEM
Disposições Gerais
Boletim 01/2014
BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
Tratamento Tributário
Boletim 24/2016
BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS
Tributação Quanto ao ICMS
Boletim 11/2014
CADASTRO DE CONTRIBUINTES
Disposições Gerais
Boletim 13/2012
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA – CC-E
Disposições Gerais
Boletim 03/2013
COMODATO DE BENS MÓVEIS
Tratamento Tributário
Boletim 18/2016
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)
Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização
Boletim 21/2014
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)
Anulação de Valores, Carta de Correção e Cancelamento
Boletim 01/2015
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)
Anulação de Valores
Boletim 03/2016
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E
Obrigatoriedade, Credenciamento e Emissão
Boletim 22/2012
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS - CTMC
Disposições Gerais
Boletim 19/2012
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - CTRC
Disposições Gerais
Boletim 18/2012
CONSERTO
Tratamento Tributário
Boletim 20/2012
CONSERTO
Tratamento tributário
Boletim 19/2023
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Procedimentos
Boletim 03/2012
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Procedimentos Fiscais
Boletim 06/2016
CONSTRUÇÃO CIVIL
Disposições Gerais
Boletim 05/2013
CONSULTA TRIBUTÁRIA
Disposições Gerais
Boletim 24/2014
CONTRIBUINTE IRREGULAR
Disposições Gerais
Boletim 22/2023
CRÉDITO ATIVO PERMANENTE
CIAP e Demais Obrigações Acessórias
Boletim 08/2012
CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL
Disposições Gerais
Boletim 08/2021
CRÉDITO DO IMPOSTO
Vedação ao Crédito
Boletim 22/2012
CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NAS AQUISIÇÕES DO SIMPLES NACIONAL
Disposições gerais
Boletim 06/2024
DAÇÃO EM PAGAMENTO
Procedimentos Fiscais
Boletim 13/2014
DEFICIENTES
Aquisição de Veículos. Isenção
Boletim 16/2014
DEMONSTRAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 21/2020
DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Considerações Gerais
Boletim 23/2012
DEPÓSITO FECHADO
Procedimentos
Boletim 07/2012
DESCONTO
Base de cálculo
Boletim 24/2023
DESPACHO DE TRANSPORTE
Disposições Gerais
Boletim 16/2014
DEVOLUÇÃO, TROCA EM GARANTIA E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE
Procedimentos
Boletim 10/2012
DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS
Aspectos Gerais
Boletim 15/2012
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
Disposições Gerais
Boletim 02/2012
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais
Boletim 10/2016
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Parte 2 - Regime Normal. Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias
Boletim 13/2016
DOAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 20/2023
DOCUMENTOS FISCAIS
Prazos de Validade
Boletim 06/2014
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DT-E
Disposições Gerais
Boletim 09/2012
ENERGIA SOLAR E EÓLICA
Isenção do ICMS
Boletim 12/2015
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
Normas e procedimentos
Boletim 09/2012
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
Operações com acréscimos, descontos e cancelamentos
Boletim 02/2013
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
Autorização de uso, alteração ou cessação
Boletim 03/2013
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Informações Gerais
Boletim 12/2012
EXPOSIÇÃO OU FEIRA
Procedimentos
Boletim 10/2012
FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DE MERCADORIAS
Procedimentos Aplicáveis
Boletim 21/2013
FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO EM RECINTOS ALFANDEGADOS
Procedimentos Fiscais
Boletim 17/2023
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 15/2014
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES
Tratamento tributário
Boletim 18/2023
FUNDO DE COMBATE À POBREZA
Parte 1 – Fato gerador e forma de cálculo
Boletim 06/2013
FUNDO DE COMBATE À POBREZA
Parte 2 – Lançamento na DIEF
Boletim 08/2013
GIA-ST
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária
Boletim 04/2013
GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES (GTV)
Disposições Gerais
Boletim 14/2014
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE
Utilização
Boletim 12/2013
GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME)
Procedimentos de Utilização
Boletim 23/2014
HORTIFRUTIGRANJEIROS
Tributação
Boletim 20/2015
HORTIFRUTIGRANJEIROS, ANIMAIS REPRODUTORES E LEITE
Benefícios Fiscais
Boletim 24/2012
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES
Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas
Boletim 19/2015
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Emissão de Notas Fiscais e Tributação
Boletim 06/2012
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Operações Triangulares
Boletim 15/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Operações Triangulares.
Boletim 17/2019
INFRAÇÕES E PENALIDADES
Hipóteses de Aplicação
Boletim 10/2020
INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação
Boletim 16/2023
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES
Obrigados e Procedimentos – Disposições Gerais
Boletim 04/2012
JORNAL
Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Boletim 20/2014
LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Procedimentos
Boletim 21/2013
LEILÃO
Procedimentos Fiscais
Boletim 18/2014
LIVRO MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC)
Disposições Quanto à Escrituração
Boletim 24/2013
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
Escrituração Fiscal e Procedimentos
Boletim 12/2013
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS
Disposições Quanto à Escrituração
Boletim 07/2013
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
Escrituração Fiscal e Procedimentos
Boletim 11/2013
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS
Disposições Quanto à Escrituração
Boletim 08/2013
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Escrituração Fiscal e Procedimentos
Boletim 10/2013
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS
Escrituração Fiscal e Procedimentos
Boletim 09/2013
LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPÉIS DESTINADOS À SUA IMPRESSÃO
Tratamento tributário
Boletim 15/2023
LOCAÇÃO DE BENS
Tratamento tributário
Boletim 02/2024
MADEIRA DE EUCALIPTO
Diferimento
Boletim 15/2015
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO
Evento da NF-e
Boletim 13/2013
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E)
Parte 1 – Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão
Boletim 17/2013
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E)
Parte 2 - Transmissão do Arquivo, Emissão em Contingência e Cancelamento
Boletim 18/2013
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Redução da Base de Cálculo
Boletim 08/2013
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
Redução da Base de Cálculo
Boletim 05/2013
MATERIAIS CIRÚRGICOS
Tributação
Boletim 03/2015
MEDICAMENTOS
Isenção do ICMS
Boletim 11/2015
MEDICAMENTOS GENÉRICOS - DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS
Regime especial de tributação
Boletim 09/2013
MEDICAMENTOS USADOS NO TRATAMENTO DO CÂNCER
Tributação
Boletim 07/2015
MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DA AIDS
Isenção do ICMS
Boletim 09/2015
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
Disposições Gerais
Boletim 09/2014
MOSTRUÁRIO
Tratamento Tributário
Boletim 04/2019
MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO
Procedimentos Fiscais
Boletim 22/2013
NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Obrigatoriedade e Disposições Gerais
Boletim 11/2012
NOTA FISCAL AVULSA - NFA
Disposições Gerais
Boletim 04/2012
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
Hipóteses e Forma de Emissão
Boletim 16/2012
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e)
Disposições gerais
Boletim 05/2024
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 21/2013
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES
Disposições Gerais
Boletim 20/2013
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
Disposições Gerais
Boletim 16/2013
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR
Disposições Gerais
Boletim 03/2014
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e)
Procedimentos de Utilização
Boletim 22/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Cancelamento e Inutilização
Boletim 11/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização
Boletim 10/2014
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
Disposições Gerais
Boletim 15/2014
OBRAS DE ARTE E ARTESANATO
Isenção do ICMS
Boletim 05/2015
ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO
Tributação
Boletim 04/2015
ORDEM DE COLETA DE CARGAS
Disposições Gerais
Boletim 14/2013
PILHAS E BATERIAS USADAS
Disposições Quanto à Tributação
Boletim 02/2015
PNEUS USADOS
Isenção do ICMS
Boletim 24/2015
PRESERVATIVOS
Isenção do ICMS
Boletim 10/2015
PRODUTOS CERÂMICOS
Redução de Base de Cálculo
Boletim 01/2016
PROGRAMAS PARA COMPUTADORES
Redução de Base de Cálculo
Boletim 18/2015
RAPADURA
Isenção do ICMS
Boletim 22/2015
REDESPACHO
Prestação de Serviço de Transporte
Boletim 15/2016
REDESPACHO
Prestação de serviço de transporte
Boletim 04/2024
REMESSA PARA TESTE
Procedimentos Fiscais
Boletim 12/2014
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Procedimentos Aplicáveis
Boletim 12/2013
REVISTAS E PERIÓDICOS
Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Boletim 17/2014
SALVADOS DE SINISTRO
Procedimentos Fiscais
Boletim 11/2014
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
Crédito presumido do ICMS
Boletim 03/2024
SIMPLES NACIONAL
Códigos Para Emissão de NF-e
Boletim 15/2013
SIMPLES NACIONAL
Regras Quanto à Substituição Tributária
Boletim 19/2013
SIMPLES NACIONAL
Operações Específicas
Boletim 17/2014
SIMPLES NACIONAL
Desenquadramento. Crédito do ICMS
Boletim 07/2015
SUBCONTRATAÇÃO
Serviço de Transporte
Boletim 19/2014
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Exemplos de Cálculo
Boletim 08/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Recolhimento do imposto
Boletim 15/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Ressarcimento do Imposto
Boletim 16/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química
Boletim 09/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO TRANSPORTE DE CARGAS
Hipóteses de Aplicabilidade, Base de Cálculo e Crédito Presumido
Boletim 22/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SIMPLES NACIONAL
Bens e Mercadorias Fabricadas em Escala Industrial Não Relevante
Boletim 14/2023
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
Disposições Gerais
Boletim 15/2012
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS
Disposições gerais
Boletim 21/2012
TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS E BENS
Tratamento Tributário
Boletim 17/2015
TRANSITO DE MERCADORIAS
Procedimentos exigidos por parte do fisco
Boletim 01/2013
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS
Emissão de Documentos Fiscais
Boletim 17/2019
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
Tributação
Boletim 06/2015
VAF – VALOR ADICIONADO FISCAL
Disposições Gerais
Boletim 04/2013
VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS
Tratamento tributário
Boletim 07/2024
VEDAÇÃO AO CRÉDITO DO ICMS
Incentivos Fiscais Concedidos em Desacordo com a Legislação Tributária
Boletim 05/2014
VEÍCULOS USADOS
Redução na Base de Cálculo
Boletim 01/2015
VENDA À ORDEM
Tratamento tributário
Boletim 23/2023
VENDA DE MERCADORIAS EM AERONAVES
Obrigações Acessória
Boletim 23/2013
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO
Procedimentos
Boletim 07/2012
VENDA PARA ENTREGA FUTURA
Tratamento tributário
Boletim 01/2024
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)
Benefício fiscal
Boletim 21/2016
ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
Operações com Isenção do ICMS
Boletim 21/2012
ICMS - Nacional
BIODIESEL - B100
Tratamento Tributário
Boletim 16/2023
BLOCO K
Declaração realizada pelo próprio industrializador
Boletim 19/2023
BLOCO K - EFD ICMS IPI
Situações específicas
Boletim 20/2023
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada
Boletim 06/2023
BRASIL-ID
Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias
Boletim 02/2015
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS
Aspectos Jurídicos
Boletim 11/2016
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA
Disposições Gerais
Boletim 15/2023
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP)
Disposições gerais
Boletim 01/2023
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA)
Simples Nacional. Obrigação Acessória
Boletim 04/2016
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL)
Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte
Boletim 04/2022
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS
Imunidade do ICMS
Boletim 22/2014
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL
Tratamento Tributário
Boletim 12/2023
GLP/GLNGN
Considerações gerais
Boletim 10/2023
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL
Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00
Boletim 05/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Ano Calendário 2013
Boletim 17/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante
Boletim 17/2023
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022
Boletim 04/2022
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL
Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI)
Boletim 06/2023
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Versão 3.10. Alterações no Leiaute
Boletim 06/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Versão 3.10. - Alterações no Leiaute
Boletim 07/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Versão 1.40. Alterações no Leiaute
Boletim 08/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação
Boletim 12/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação
Boletim 20/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e
Boletim 23/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e)
Disposições Gerais
Boletim 21/2023
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN
Nota Técnica 2021.003
Boletim 17/2022
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS
Aplicação da Alíquota de 4%
Boletim 24/2012
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS
Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013
Boletim 10/2013
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015
Boletim 18/2015
PEDÁGIO
Obrigações Municipais
Boletim 22/2021
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis
Boletim 09/2021
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014
Boletim 11/2016
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)
Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022
Boletim 08/2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016
Boletim 19/2016
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS
Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49)
Boletim 09/2021
IPI
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI
Prazos, Formas e Escrituração
Boletim 06/2020
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
Tratamento Tributário
Boletim 16/2011
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS
Remessa para deposito por conta e ordem do depositante
Boletim 20/2023
ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS
Operações e Tratamento Tributário
Boletim 20/2010
ARTESANATO
Tratamento Tributário
Boletim 06/2014
AUTOPROPULSADOS
Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002
Boletim 19/2023
AUTOPROPULSADOS
Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999
Boletim 20/2023
BASE DE CÁLCULO
Regulamentação
Boletim 22/2019
BEBIDAS FRIAS
Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias
Boletim 18/2013
BEBIDAS FRIAS
Parte 1 - Novo Regime de Tributação
Boletim 03/2016
BEBIDAS FRIAS
Parte 2 - Novo Regime de Tributação
Boletim 11/2016
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL
Atualização pela IN 1.432/2013
Boletim 01/2014
BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 02/2012
BRINDES
Tratamento Fiscal
Boletim 07/2005
CESTA DE NATAL - IPI
Tratamento Tributário
Boletim 15/2005
CIGARROS E CIGARRILHAS
Tratamento Tributário
Boletim 17/2011
COMÉRCIO AMBULANTE
Procedimentos
Boletim 24/2012
CONCEITOS GERAIS
RIPI/2010
Boletim 04/2012
CONSERTO – REMESSA E RETORNO
Tratamento Tributário
Boletim 19/2013
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL
Tratamento Tributário
Boletim 17/2016
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Tratamento Tributário
Boletim 06/2018
CONSULTA
Classificação de Mercadorias
Boletim 4/2004
CONSULTA
Procedimentos
Boletim 23/2007
CONSULTA TRIBUTÁRIA
Disposições Gerais
Boletim 24/2008
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS
Normatização
Boletim 09/2011
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL
Considerações acerca do IPI
Boletim 11/2012
COSMÉTICOS E PERFUMARIA
Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista
Boletim 18/2015
CRÉDITO INDEVIDO
Regularização
Boletim 13/2004
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI
Apuração e Utilização
Boletim 16/2013
CRÉDITOS DO IPI
Disposições Gerais
Boletim 07/2016
CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI)
NFe e EFD
Boletim 22/2012
DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA
ADE 15/2010
Boletim 07/2010
DEMONSTRAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 16/2023
DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 13/2013
DESCONTO INCONDICIONAL
Exclusão da Base de Cálculo do IPI
Boletim 22/2017
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS
Procedimentos em relação ao IPI
Boletim 23/2023
DIF PAPEL IMUNE 2010
Instruções de Preenchimento
Boletim 17/2010
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
DARF utilização
Boletim 07/2008
DOCUMENTOS FISCAIS
Exame e Exibição.
Boletim 13/2006
EMBARCAÇÕES - REB
Tratamento Tributário
Boletim 21/2012
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA
Atualização pelo Decreto 7.212/2010
Boletim 19/2010
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO
Procedimentos
Boletim 06/2018
ESCRITURAÇÃO DO IPI
Livros Registro de Entradas e Saídas
Boletim 07/2012
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280
Boletim 24/2019
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI
Preenchimento do Arquivo Magnético
Boletim 15/2010
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS
Conceitos da Legislação do IPI
Boletim 23/2013
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI
Procedimentos fiscais
Boletim 01/2024
EXPOSIÇÃO OU FEIRA
Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais
Boletim 21/2023
FATO GERADOR DO IPI
Considerações Gerais
Boletim 08/2011
FISCALIZAÇÃO
Regimes Especiais
Boletim 14/2006
FISCALIZAÇÃO
Algumas Considerações
Boletim 21/2007
FRACIONAMENTO
Tratamento Tributário
Boletim 09/2013
FUNDAMENTOS DO IPI
Normas Gerais
Boletim 06/2013
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR
Procedimentos Fiscais
Boletim 17/2023
IMPORTAÇÃO E IPI
Tratamento Tributário – Ad Valorem
Boletim 1/2013
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM
Tratamento tributário
Boletim 20/2022
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA
Aspectos gerais
Boletim 05/2024
IMUNIDADE
Aplicação
Boletim 6/2008
INDUSTRIALIZAÇÃO
Conceitos e Considerações
Boletim 21/2010
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI
Boletim 12/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Operações Triangulares
Boletim 20/2015
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Tratamento tributário
Boletim 08/2024
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
Benefício Fiscal
Boletim 03/2007
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
Algumas Considerações
Boletim 13/2007
IPI - INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO
Regras
Boletim 17/2013
IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO
Procedimentos
Boletim 19/2005
IPI - SELO DE CONTROLE
Utilização
Boletim 09/2007
ISENÇÃO
Hipóteses de Aplicação
Boletim 10/2009
ISENÇÃO - IPI
Produtos Beneficiados
Boletim 17/2007
ISENÇÃO PARA AMOSTRAS
Tratamento e Condições
Boletim 05/2013
KITS E CONJUNTOS
Disposições gerais
Boletim 03/2023
LIVROS FISCAIS
Regulamento
Boletim 03/2010
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Tratamento tributário
Boletim 20/2023
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME
Embalagem de Transporte e de Apresentação
Boletim 12/2013
MICROCERVEJARIAS E IPI
Regime Geral e Regime Especial
Boletim 04/2013
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO
Considerações
Boletim 18/2011
NOTA FISCAL
Destaque do Benefício Fiscal
Boletim 04/2006
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
Complemento de IPI
Boletim 05/2011
NOTA FISCAL DE ENTRADA
Normas da Legislação do IPI
Boletim 05/2012
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO
Considerações Gerais
Boletim 07/2011
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS
Tratamento Tributário na Comercialização
Boletim 18/2012
PADIS – SEMICONDUTORES
Benefício e Habilitação
Boletim 02/2011
PAGAMENTO DO IMPOSTO
Responsabilidade
Boletim 22/2006
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS
Tratamento e Obrigações
Boletim 14/2011
PENALIDADES
Aplicação
Boletim 5/2008
PER/DCOMP
RESSARCIMENTO DE IPI
Boletim 04/2014
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA
Suspensão de IPI na aquisição de insumos
Boletim 22/2023
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI
Regulamentação Portaria MF 348/2010
Boletim 13/2010
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO
Considerações
Boletim 19/2012
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS
Considerações
Boletim 7/2013
QUEBRA DE ESTOQUE
Algumas Considerações
Boletim 07/2007
RECOLHIMENTO EM ATRASO
Penalidades
Boletim 09/2006
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE
Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão
Boletim 18/2023
RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Considerações
Boletim 21/2011
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO
Normas e Considerações
Boletim 17/2012
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF
Normatização
Boletim 02/2010
REGIMES ESPECIAIS RELACIONADOS À EXPORTAÇÃO
Roteiro
Boletim 10/2013
REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE
Atualização
Boletim 01/2010
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES
Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário
Boletim 16/2023
REMESSA EM GARANTIA
Substituição de partes e peças
Boletim 03/2024
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO
Suspensão do IPI
Boletim 20/2022
REPETRO-SPED
Normatização e Procedimentos
Boletim 08/2018
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI
Procedimentos fiscais
Boletim 24/2022
RESTITUIÇÃO DE IPI
Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior
Boletim 04/2011
RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI
IN 1.300/2012
Boletim 02/2014
RETAERO
Tratamento Tributário do IPI no Regime
Boletim 03/2013
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF
Procedimentos
Boletim 14/2010
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS
Procedimentos
Boletim 20/2022
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS
Tratamento tributário
Boletim 21/2023
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS
Normatização
Boletim 05/2010
SELO DE CONTROLE
Livro Registro Modelo 4 - Escrituração
Boletim 17/2013
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES
Normas e Obrigatoriedade
Boletim 02/2013
SIMPLES NACIONAL
IPI na Exclusão
Boletim 03/2014
SIMPLES NACIONAL E IPI
Considerações
Boletim 06/2010
SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS
Tratamento Tributário
Boletim 14/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI
Atualização IN 1.081/2010
Boletim 03/2011
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS
Tratamento Tributário
Boletim 01/2023
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
MP, PI e ME
Boletim 04/2007
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
Operações Beneficiadas
Boletim 04/2008
SUSPENSÃO DO IPI
Aeronaves e Aparelhos Espaciais
Boletim 20/2013
SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
Procedimentos IN 948/2009
Boletim 23/2009
TÁXI
Aquisições de Veículos. Isenção
Boletim 17/2020
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar
Orientações Gerais
Boletim 19/2022
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS
Normatização e Procedimentos
Boletim 06/2018
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS
Tratamento Tributário
Boletim 11/2011
TRANSPORTE
Faltas ou Avarias de Mercadorias
Boletim 22/2008
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Procedimentos fiscais para isenção de IPI
Boletim 07/2024
VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO
NC (87-1) e EX
Boletim 11/2013
VENDA AMBULANTE
Procedimentos
Boletim 07/2004
VENDA À ORDEM
Considerações gerais
Boletim 06/2024
VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA
Tratamento Tributário
Boletim 13/2011
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
Procedimentos
Boletim 15/2015
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)
Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo
Boletim 21/2023
ISS
DMS - DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
Disposições Gerais
Boletim 13/2012
HOSPEDAGEM
Disposições Acerca da Tributação
Boletim 08/2014
ISS – REGIME DE ESTIMATIVA
Disposições Gerais
Boletim 17/2012
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA ELETRÔNICA – NFS-A
Disposições Gerais
Boletim 18/2012
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E
Disposições Gerais
Boletim 11/2012
PENALIDADES E INFRAÇÕES
Hipóteses de Aplicação
Boletim 22/2020
RETENÇÃO DO ISS
Disposições gerais
Boletim 12/2012
Assuntos Diversos - Nacional
ANTIBIÓTICOS
Receita Médica - Anvisa
Boletim 22/2010
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA)
Aspectos Gerais
Boletim 15/2023
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014
Boletim 03/2015
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR)
Disposições Gerais
Boletim 04/2020
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)
Disposições Gerais
Boletim 12/2022
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018
Disposições Quanto à Entrega
Boletim 18/2018
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS)
Disposições gerais
Boletim 24/2022
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS
Aspectos gerais
Boletim 12/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Base de Cálculo
Boletim 17/2015
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Hipóteses de isenção
Boletim 17/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Considerações gerais
Boletim 18/2023
ITR ESPÓLIO
Obrigatoriedade e Preenchimento
Boletim 16/2023
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012)
Considerações e Regulamentação
Boletim 14/2014
LEILÕES DA RFB
Participação e Tributação
Boletim 13/2011
PEQUENAS GLEBAS RURAIS
Imunidade Tributária
Boletim 07/2024
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS
Procedimentos
Boletim 04/2010
SIMPLES NACIONAL
Retenção do ISSQN
Boletim 23/2023
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES
Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011
Boletim 04/2012
Assuntos Diversos - Estadual
NOTA FISCAL DE ENTRADA
Disposições Gerais
Boletim 09/2016
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCMD
Disposições Gerais
Boletim 01/2013
IPVA 2013
Guia Prático
Boletim 02/2013
IPVA 2014
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Boletim 02/2014
IPVA 2015
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Boletim 05/2015
IPVA 2016
Guia Prático
Boletim 04/2016
Assuntos Diversos - Municipal
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER VIVOS”- ITBI
Considerações Gerais
Boletim 14/2012
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