ICMS

BOLETINS

AÇUCAR Tributação e Benefícios Fiscais

04/2014

ADESÃO VOLUNTÁRIA – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS-IPI) Procedimentos

22/2024

ADESIVO HIDROXILADO RESULTANTE DA MOAGEM DE GARRAFAS PET Saídas Internas. Crédito Presumido

16/2013

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS Isenção

12/2013

ADUBO Tributação

13/2014

ADUBOS E FERTILIZANTES Crédito Presumido

05/2015

ADUBOS E FERTILIZANTES Tratamento tributário

05/2025

AERONAVES Operações Destinadas a Aeronaves - Isenção do ICMS

16/2014

AERONAVES Redução na Base de Cálculo

14/2014

ÁGUA Tratamento Tributário

23/2013

ALGODÃO. PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS Crédito Presumido

19/2015

ALHO Tratamento Tributário no Paraná

22/2011

ALHO Tributação na Importação

07/2006

ALIMENTOS Substituição Tributária

04/2014

ALIMENTOS Tratamento Tributário

12/2010

ALÍQUOTA X CARGA TRIBUTÁRIA Disposições gerais

07/2024

ALÍQUOTAS DO ICMS De acordo com Decreto 1.980

02/2008

ALÍQUOTAS DO ICMS Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste

03/2006

ALÍQUOTAS DO ICMS Região Sul e Sudeste

02/2006

ALÍQUOTAS DO IMPOSTO Operações Internas e Interestaduais

06/2003

ALÍQUOTAS INTERNAS E INTERESTADUAIS Das unidades da federação

13/2007

ALVARÁ Documentação de solicitação

04/2007

AMENDOIM EM CASCA OU EM GRÃO Saídas Internas. Crédito Presumido

18/2013

AMIDO, XAROPE DE GLICOSE, FARINHA E FLOCOS DE MILHO E DE ARROZ Saídas interestaduais. Crédito Presumido

19/2013

AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário

18/2019

ANIMAIS VIVOS Tributação

09/2014

ANISTIA E PARCELAMENTO DE ICMS NO PARANÁ Procedimentos

22/2008

APREENSÃO DE MERCADORIAS Algumas Considerações

17/2007

APREENSÃO DE MERCADORIAS Considerações Gerais

08/2007

APURAÇÃO CENTRALIZADA DO ICMS Procedimentos

09/2015

ARMAZÉM GERAL Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante

21/2015

ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas

04/2017

ARMAZÉM GERAL Saída do Armazém Geral para Entrega em Local Diverso

05/2020

ARMAZÉM GERAL Transmissão de Propriedade de Mercadoria que Permanece no Armazém

12/2020

ARMAZÉM GERAL, DEPÓSITO FECHADO E DEPÓSITO A QUALQUER TÍTULO Diferenciação

01/2010

ARQUIVO DIGITAL DA RECUPERAÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST (ADRC-ST) Obrigatoriedade

18/2026

ARQUIVO MAGNÉTICO Considerações

07/2009

ARQUIVO MAGNÉTICO Considerações

01/2007

ARQUIVO MAGNÉTICO Considerações Gerais

13/2007

ARQUIVO MAGNÉTICO Considerações Gerais

13/2004

ARRENDAMENTO MERCANTIL Procedimentos

05/2011

ARRENDAMENTO MERCANTIL Procedimentos em relação ao ICMS

05/2010

ARRENDAMENTO MERCANTIL - FINAME Procedimentos

09/2014

ARROZ ADQUIRIDO DE PRODUTOR PARANAENSE Crédito Presumido nas saídas internas

14/2013

ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO Substituição tributária

04/2014

ARTESANATO E OBRAS DE ARTE Tributação

17/2014

ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS E OUTROS Isenção

14/2013

ATIVO IMOBILIZADO Aproveitamento de Crédito

17/2015

ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAL DE USO E CONSUMO Remessa para uso fora do estabelecimento

10/2026

ATIVO IMOBILIZADO, PARTES, PEÇAS E MATERIAIS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, REPARO OU CONSERTO Serviço realizado fora do estabelecimento do prestador

15/2026

AUTO DE INFRAÇÃO Disposições Gerais

19/2009

AUTO PEÇAS Tratamento Fiscal

11/2008

AUTO PEÇAS Tratamento Fiscal - Atualização

17/2008

AUTOPEÇAS Substituição tributária- Atualização

18/2012

AUTOPEÇAS Substituição tributária- Atualização

01/2013

AVEIAS, FIBRAS DE AVEIA, CEVADAS, LINHAÇA E GERGELIM Crédito Presumido

21/2013

BASE DE CÁLCULO Aspectos Gerais

14/2018

BATATA Aspectos gerais de tributação do ICMS

02/2025

BEBIDAS LÁCTEAS, DOCE DE LEITE, MASSA COALHADA, QUEIJOS E RICOTA Crédito Presumido

22/2013

BEBIDAS QUENTES Substituição tributária

02/2013

BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS NA IMPORTAÇÃO Disposições Gerais

19/2008

BENEFÍCIOS FISCAIS PARANAENSES INCONSTITUCIONAIS Leis 15.182/06 (Abatedouros) e 13.561/02 (Auxílio-Transporte - Policiais)

12/2011

BICICLETAS Redução na Base de Cálculo

15/2014

BICICLETAS Substituição Tributária

02/2014

BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e) Disposições Gerais

04/2018

BIODIESEL Saídas Internas e Interestaduais. Crédito Presumido

20/2013

BIOGÁS E BIOMETANO Tratamento tributário

03/2025

BONIFICAÇÃO Tratamento tributário

17/2024

BRINDES Tratamento Tributário

21/2023

BRINQUEDOS Substituição Tributária

03/2014

CACHAÇA ALAMBIQUE Crédito Presumido

16/2013

CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ICMS Procedimentos

23/2014

CADASTRO DE CONTRIBUINTES Alterações, Paralisação, Cancelamento, Reativação e Exclusão.

08/2011

CADASTRO DE CONTRIBUINTES Inscrição

06/2007

CADASTRO DE CONTRIBUINTES Procedimentos

01/2007

CADASTRO DE CONTRIBUINTES Procedimentos Específicos

07/2011

CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS. EMPRESAS DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEIS Parte 1 - Obrigatoriedade, Forma e Homologação

01/2016

CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS. EMPRESAS DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEIS Parte 2 – Alterações Cadastrais, Renovação, Cancelamento e Reativação da Inscrição

07/2016

CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS. EMPRESAS DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEIS Parte 3 - Prestação de Garantia

09/2016

CADEADOS, FECHADURAS, DOBRADIÇAS E OUTRAS GUARNIÇÕES Crédito Presumido

23/2013

CAFÉ Benefícios Fiscais

06/2013

CÁLCULO DO ICMS PROCEDIMENTOS - MODULO II

23/2008

CÁLCULOS DE ICMS NAS OPERAÇÕES

22/2008

CARNE Benefícios fiscais

07/2011

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA Disposições Gerais

01/2012

CARTÕES TELEFÔNICOS Tratamento Fiscal

01/2009

CASAS POPULARES Isenção

06/2015

CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DE DÍVIDA ATIVA ESTADUAL Emissão, Requerimento e Modalidades

20/2014

CERVEJA E CHOPE Tratamento Tributário

04/2014

CESTA BÁSICA Benefícios fiscais

08/2024

CESTA DE NATAL Distribuição a Funcionários

23/2012

CHÁS Tratamento Tributário

22/2013

CIMENTO Substituição Tributária

07/2007

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA Lançamento na Nota Fiscal

19/2005

CÓDIGO DE BARRAS Procedimentos

10/2008

CÓDIGO DE BARRAS/NOTA FISCAL ELETRÔNICA Considerações Gerais - Atualização

23/2012

CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL (CBENEF) Aspectos gerais

23/2023

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA Utilização

08/2005

CÓDIGO FISCAL DA OPERAÇÃO – CFOP 5.929 Procedimento fiscal

09/2024

CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação do Ajuste SINIEF 20/2012

02/2013

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES Entradas

19/2006

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES Saídas

20/2006

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP Principais Operações e Prestações

15/2007

COMERCIALIZAÇÃO DE ÁRVORE EM PÉ Tratamento tributário

15/2023

COMÉRCIO ELETRÔNICO Disposições Gerais e Crédito Presumido

16/2014

COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário

16/2017

CONCEITOS IMPORTANTES - RICMS/PR Orientações e Definições acerca de alguns termos abstratos constantes do RICMS/PR

17/2011

CONFAZ Algumas Considerações

11/2007

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Atualização

17/2012

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Alteração do Tomador

05/2020

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores

10/2016

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CTE E DOCUMENTO AUXILIAR Procedimentos e Regras de Utilização

11/2010

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CTE E DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - DACTE Procedimentos e Regras de Utilização - Parte 2

12/2010

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CTE E DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - DACTE Procedimentos e Regras de Utilização - Parte III

13/2010

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO GLOBALIZADO Repetidas prestações de serviços

06/2024

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS (CT-e OS) Cancelamento, inutilização, carta de correção eletrônica, CT-e OS complementar e CFOPs

03/2024

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS (CT-e OS) Obrigações, escrituração e guarda

21/2025

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS (CT-e OS) Operações abrangidas

11/2024

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos Fiscais

08/2017

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais

04/2016

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Veículos Usados

21/2010

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL DE VEÍCULOS USADOS Procedimentos Gerais

11/2007

CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Gerais

08/2007

CONSTRUÇÃO CIVIL Disposições gerais

02/2013

CONSTRUÇÃO CIVIL Entrega no local da obra

22/2012

CONSTRUÇÃO CIVIL Tratamento Tributário

06/2006

CONSULTAS Procedimentos

01/2002

CONSULTAS TRIBUTÁRIAS Procedimentos Gerais

23/2010

CONTRIBUINTE ESTABELECIDO EM ESCRITÓRIO COMPARTILHADO (COWORKING) Inscrição estadual

16/2025

CONVÊNIO 115/2003 Prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

03/2013

CONVÊNIOS Procedimentos

02/2006

COPA DO MUNDO DA FIFA 2014 Benefícios Fiscais relacionados Parte I

06/2012

COPA DO MUNDO DA FIFA 2014 Benefícios Fiscais relacionados - Parte II

08/2012

CORREÇÃO DE NOTA FISCAL Procedimentos

24/2008

COSMÉTICOS Diferimento Parcial

16/2005

COSMÉTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO Considerações Gerais

17/2010

COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL Disposições específicas

11/2010

COURO Tributação referente ao ICMS

01/2013

COURO E PRODUTOS TÊXTEIS. ARTEFATOS DE COURO E ARTIGOS DE VESTUÁRIO Crédito Presumido

19/2014

CRÉDITO DE ICMS SOBRE AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO Conceito de Atividade Fim e Atividade Meio

09/2010

CRÉDITO DO ICMS Desenquadramento do Simples Nacional

23/2015

CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais

23/2019

CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Disposições gerais

08/2025

CRÉDITO NO SETOR AGROPECUÁRIO Parte 1 - Disposições Gerais e Créditos Admitidos pela Legislação

21/2019

CRÉDITO PRESUMIDO Aplicação

21/2006

CRÉDITO PRESUMIDO Forma de aproveitamento pelas Prestadoras de Serviço de Transporte de Cargas

04/2013

CRÉDITO PRESUMIDO Procedimentos Previstos na Legislação Paranaense

23/2011

CRÉDITO PRESUMIDO Serviços de Transporte

15/2005

CRÉDITO PRESUMIDO Tratamento Tributário

08/2006

CRÉDITO PRESUMIDO Tratamento Tributário

19/2007

CRÉDITO PRESUMIDO - VESTUÁRIO E CALCULO PARA O SIMPLES NACIONAL Procedimentos

13/2008

CRÉDITOS DO ICMS Noções básicas para compreensão e aplicação do sistema

17/2008

CRÉDITO NO SETOR AGROPECUÁRIO Parte 2 - Formas de Utilização, Requisitos e Documentos Necessários

22/2019

DECLARAÇÃO DE TRANSPORTE ADUANEIRO Da utilização no âmbito estadual

03/2012

DEFESA PRÉVIA Conceitos e Obrigações

22/2009

DEFICIENTES Aquisição de Veículos. Isenção

07/2014

DEFICIENTES Produtos para Tratamento ou Locomoção. Isenção

16/2014

DEGUSTAÇÃO Disposições Gerais

19/2013

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

22/2019

DEMONSTRAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA Impossibilidade - Considerações Acerca do Correto Procedimento

08/2010

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Conceito e Procedimento

13/2014

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Conceitos e Procedimentos

21/2009

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações

12/2007

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Procedimentos

17/2007

DEPÓSITO FECHADO Entrega no Depósito Fechado por Conta e Ordem do Depositante

17/2020

DEPOSITO FECHADO Parte 1 - Operações Diretas

24/2017

DEPÓSITO FECHADO Saída do Depósito Fechado para Entrega em Local Diverso

18/2020

DERIVADOS DE MANDIOCA Crédito Presumido

10/2013

DESCONTO Base de Cálculo do ICMS

07/2014

DEVOLUÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO Tratamento tributário

06/2026

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Tratamento tributário

19/2024

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Procedimentos

12/2012

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS EM GARANTIA Procedimentos

22/2007

DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS NÃO ENTREGUES Procedimentos

04/2013

DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS NÃO ENTREGUES Procedimentos

09/2012

DFC E GI Procedimentos

07/2007

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Forma de cálculo, responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias

16/2026

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS POR ANTECIPAÇÃO Aquisições interestaduais para comercialização ou industrialização

03/2026

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime Normal. Disposições Gerais

18/2017

DIFERIMENTO Ativo Imobilizado

21/2012

DIFERIMENTO Considerações gerais - Parte I

01/2009

DIFERIMENTO Considerações gerais - Parte II

02/2009

DIFERIMENTO Direito ao crédito do ICMS

02/2013

DIFERIMENTO Direito ao crédito do ICMS

19/2012

DIFERIMENTO Produtos abrangidos

24/2007

DIFERIMENTO PARCIAL Disposições Gerais

15/2015

DISCOS DE ALUMÍNIO E PANELAS DE PRESSÃO Crédito Presumido

14/2014

DISCOS FONOGRÁFICOS Crédito Presumido

19/2014

DIVERGÊNCIAS NA NOTA FISCAL Procedimentos

23/2009

DÍVIDA ATIVA Normas Gerais - Parte II

19/2012

DÍVIDA ATIVA Normas GeraisParte I

18/2012

DO EXTRAVIO, PERDA, FURTO, ROUBO OU DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS, LIVROS FISCAIS OU DOCUMENTOS FISCAIS Procedimentos

04/2010

DOAÇÃO Regime Tributário

09/2005

DOAÇÃO Tratamento Tributário

20/2005

DOAÇÃO Tratamento tributário

16/2024

DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO – DF-E Considerações Gerais

04/2012

DOCUMENTOS FISCAIS Extravio, Perda, Roubo ou Destruição

20/2007

DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E AUXILIARES - NFE E DANFE Considerações - Parte 2

01/2009

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO Procedimentos

24/2012

DRAWBACK Importação sob o regime de Drawback. Isenção do ICMS

04/2015

E-COMMERCE E VENDAS POR CANAIS TELEFÔNICOS Retirada e devolução de produtos por não contribuinte

17/2025

ECF Vendas com Cartão de Crédito e Débito

07/2012

ECF - MAPA RESUMO Utilização

24/2003

ECF INTEGRADO COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO Procedimentos

03/2007

ECFDISPENSA DA UTILIZAÇÃO Dispensa da Utilização

12/2005

EFLUENTES INDUSTRIAIS E DOMÉSTICOS. TRATAMENTO E CONTROLE Redução na Base de Cálculo

23/2014

ELETRODOMÉSTICOS Crédito Presumido

19/2013

EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS POR SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS Procedimentos - Parte 1

08/2009

EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS POR SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS Procedimentos - Parte 2

09/2009

EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS POR SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS Procedimentos - Parte 3

13/2009

ENERGIA ELÉTRICA Tratamento Tributário no Paraná

21/2011

ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÃO Fornecimento à Administração Pública. Crédito Presumido

14/2015

ENERGIA SOLAR E EÓLICA Isenção do ICMS

18/2015

ENTREGA EM LOCAL DISTINTO Venda para a Administração Pública

02/2014

ENTREGA POR DELIVERY Procedimentos fiscais

21/2024

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Procedimentos - Parte 1

10/2009

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Procedimentos - Parte 2

12/2009

EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS Crédito Presumido

04/2014

EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES Isenção

12/2014

ERROS FREQUENTES NF-E Novas regras de validação

11/2012

ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE Simples Nacional. Disposições gerais

04/2025

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Informação sobre Valor Agregado- Registro 1400

21/2015

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Parte 1 – Controle da Produção e do Estoque. Bloco K

15/2015

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Parte 2 – Controle da Produção e do Estoque. Bloco K

16/2015

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Registro de Inventário. Bloco H

07/2015

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Retificação do arquivo

04/2024

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Substituição Tributária. Contribuinte Substituto

14/2015

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Procedimentos e Obrigações

17/2008

ESMALTE E COLORAÇÃO PARA CABELO Crédito Presumido

22/2013

ESTAÇÃO ADUANEIRA INTERIOR DE MARINGÁ - EADI Tratamento Tributário

09/2006

ESTORNO, VEDAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRÉDITO Hipóteses

16/2012

EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO NO CAD/ICMS BAIXA

15/2008

EXCLUSÃO DE OFÍCIO DO SIMPLES NACIONAL Disposições no âmbito estadual

10/2011

EXÉRCITO BRASILEIRO. RECEBIMENTO DE MERCADORIAS Redução na Base de Cálculo

18/2014

EXPORTAÇÃO Regime Simplificado

22/2012

EXPORTAÇÃO DIRETA POR CONTA E ORDEM DE ADQUIRENTE SITUADO NO EXTERIOR Tratamento tributário

11/2025

EXPORTAÇÃO FICTA Disposições gerais

06/2025

EXPORTAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS Operacionalidade

07/2009

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Procedimentos

18/2010

FÁBRICA DO AGRICULTOR Tratamento Tributário

15/2007

FARINHA DE MANDIOCA Parte 1 - Benefícios Fiscais do ICMS

16/2014

FARINHA DE MANDIOCA Tributação do ICMS

15/2014

FARINHA DE TRIGO Tributação

03/2011

FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO Tratamento Tributário

08/2018

FEIJÃO Crédito Presumido

08/2013

FEIJÃO Diferimento, Isenção, e Crédito Presumido

05/2014

FERRAMENTAS Substituição Tributária

18/2013

FERROS E AÇOS NÃO PLANOS Redução na base de cálculo

17/2013

FILMES PLÁSTICOS, SACOS E SACOLAS Crédito Presumido

18/2014

FIOS, CABOS E CONDUTORES Tributação

09/2015

FLORES Isenção

17/2014

FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO EM RECINTOS ALFANDEGADOS Hipóteses de emissão

19/2024

FORMULÁRIO CONTÍNUO Considerações Gerais

22/2007

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO Novo Tratamento Tributário

22/2007

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM BARES, RESTAURANTE, HOTÉIS E SIMILARES Regime Especial de Tributação

05/2012

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES Regime Especial de Tributação

05/2013

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Apuração Diferenciada

18/2005

FRUTAS Tributação

01/2013

FUMO EM FOLHA Tributação

10/2013

FUNCHO Tributação

16/2014

FUNDO DE COMÉRCIO Diferenciação de Transferência de Fundo de Comércio e Baixa de Estoque

10/2012

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA Parte 1 - Disposições Gerais, Operações Internas, Importações e Substituição Tributária

22/2016

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA Parte 2 - Diferencial de Alíquotas, Aquisição de Mercadorias em Leilão Público e Benefícios Fiscais

24/2016

GADO Crédito presumido

01/2013

GADO Crédito presumido

18/2012

GADO Diferimento

17/2012

GADO Isenção e redução da base de calculo

24/2012

GADO Isenção e redução da base de calculo

19/2012

GADO Recolhimento Antecipado na saída

16/2012

GADO Tratamento Tributário

15/2012

GORJETA Disposições gerais

14/2024

GR-PR Novos procedimentos

15/2006

GR-PR / GNRE Retificação. Procedimentos

12/2017

GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos para utilização

22/2023

HEMOBRÁS Isenção do ICMS

01/2025

HORTÍCOLAS Tributação

11/2014

IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas

22/2015

IMPORTAÇÃO Atualização após Resolução SEFA 88/2009

14/2009

IMPORTAÇÃO Base de Cálculo do ICMS

18/2007

IMPORTAÇÃO Demais Benefícios Fiscais

10/2011

IMPORTAÇÃO Suspensão do ICMS

05/2007

IMPORTAÇÃO - COMÉRCIO Desembaraço nos Portos de Paranaguá e Antonina e Aeroportos Paranaenses

03/2013

IMPORTAÇÃO - DESEMBARAÇO EM OUTRA UF Considerações Gerais

19/2010

IMPORTAÇÃO - INDÚSTRIA Desembaraço nos Portos de Paranaguá e Antonina e Aeroportos Paranaenses

03/2013

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Aplicação do regime de Substituição Tributária

05/2013

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Procedimentos

21/2010

IMPORTAÇÃO – ALÍQUOTA DE 4% Operações Interestaduais

03/2013

IMPORTAÇÕES DE PNEUS PELOS PORTOS DE PARANAGUÁ, ANTONINA E AEROPORTOS PARANAENSES Procedimento e Benefícios

03/2010

IMPORTAÇÕES. PORTOS DE PARANAGUÁ, ANTONINA E AEROPORTOS PARANAENSES Benefícios Fiscais. Inconstitucionalidade. ADI nº 4481

11/2015

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU Disposições Gerais

05/2013

INCENTIVO À CULTURA Lei 13.133/2001 e Decreto 5.570/2002

04/2013

INCENTIVO À EDUCAÇÃO Isenção do ICMS

19/2014

INCIDÊNCIA DO ICMS Aspectos Gerais e Fato Gerador

21/2014

INDÚSTRIA Crédito Tributário

06/2011

INDÚSTRIA AERONÁUTICA Isenção

13/2014

INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Procedimentos

10/2013

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos do ISS e do IPI

21/2011

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Disposições Gerais

13/2020

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário

16/2015

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefícios Fiscais

12/2014

INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – SEFAZ/PR Lei 17.079/2012 - Parte I

12/2012

INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – SEFAZ/PR Lei 17.079/2012 - Parte II

12/2012

INFRAÇÕES E PENALIDADES IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO ICMS APLICABILIDADE Considerações

20/2009

INSCRIÇÃO AUXILIAR Solicitação

13/2012

INSCRIÇÃO ESTADUAL - ETAPA I Últimas Alterações

20/2011

INSCRIÇÃO ESTADUAL - ETAPA II Últimas Alterações

20/2011

INSCRIÇÃO ESTADUAL - ETAPA III Últimas Alterações

20/2011

INSCRIÇÃO ESTADUAL PROCEDIMENTOS Módulo

24/2007

INSCRIÇÃO ESTADUAL PROCEDIMENTOS Módulo II

01/2008

INSCRIÇÃO ESTADUAL PROCEDIMENTOS Módulo III

02/2008

INSCRIÇÃO ESTADUAL PROCEDIMENTOS Módulo IV

03/2008

INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS Parte 1 - Obrigatoriedade, Dispensa e Solicitação

16/2017

INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS Parte 2 - Atos Cadastrais e Empresas de Construção Civil

18/2017

INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS NO PARANÁ - CAD-ICMS Novos Procedimentos

20/2008

INSETICIDAS, PULVERIZADORES E OUTROS PRODUTOS Isenção do ICMS

21/2015

INSUMOS AGROPECUÁRIOS Diferimento

24/2012

INSUMOS AGROPECUÁRIOS Tratamento Tributário

13/2010

INTERNET Programa Rede 399 – Internet Para Todos

01/2014

INTERNET Tratamento Tributário

24/2013

ITCMD Transmissões durante o casamento e nas separações.

15/2024

ITCMD - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Considerações Gerais

18/2007

JOGOS ELETRÔNICOS Tributação

24/2014

JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 Isenção

20/2013

LADRILHOS E PLACAS DE CERÂMICA Redução de Base de Cálculo

17/2015

LEITE Tributação

21/2013

LEITE Tributação quanto ao ICMS

19/2010

LEITORES MAGNÉTICOS, MÓDULOS, CARTÕES INTELIGENTES E TOKENS Crédito Presumido

24/2013

LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Regime Normal. Produtos sujeitos à Substituição Tributária

22/2019

LEVANTAMENTO DE ESTOQUE - SIMPLES NACIONAL Produtos sujeitos à Substituição Tributária

04/2020

LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Novas Orientações

22/2005

LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Utilização

21/2007

LIVRO MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Registros na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

13/2013

LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS Escrituração Fiscal

16/2011

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Escrituração Fiscal e Procedimentos

17/2011

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Escrituração Fiscal

12/2011

LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Escrituração Fiscal e Procedimentos

19/2011

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Escrituração Fiscal e procedimentos

15/2011

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Escrituração Fiscal

13/2011

LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Escrituração Fiscal e Procedimentos

20/2011

LIVROS FISCAIS Considerações Gerais

23/2004

LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, IMPRESSOS Definição de Tributação

07/2010

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Disposições gerais

19/2024

LOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO Considerações Gerais

01/2007

LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS

18/2015

LOJAS FRANCAS “free shops” Tratamento tributário

20/2022

MAÇÃ E PERA Tributação e Benefícios Fiscais

05/2014

MADEIRA Benefícios fiscais

07/2013

MADEIRA Procedimentos Tributários no Paraná

19/2011

MADEIRA SERRADA Substituição Tributária

10/2013

MANDIOCA Tributação

14/2014

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Eventos da NF-e

22/2017

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Aspectos Gerais

14/2013

MÁQUINA PARA LIMPAR E SELECIONAR FRUTAS Isenção do ICMS

01/2016

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Redução da base de cálculo. Convênio ICMS 052/91

02/2026

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Substituição Tributária e Diferencial de Alíquotas (DIFAL)

04/2026

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Redução de base de cálculo. Convênio ICMS 52/91

10/2025

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Substituição Tributária e diferencial de alíquotas

12/2025

MATÉRIA PRIMA DE MATERIAL RECICLADO Diferimento e Crédito Presumido

23/2013

MATERIAL DE LIMPEZA Substituição Tributária

05/2014

MATERIAL PARA USO OU CONSUMO Disposições gerais

15/2025

MDF, MDP E CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA Operações com redução na base de cálculo

11/2013

MEDICAMENTOS Isenção

07/2014

MEDICAMENTOS Parte 2 - Isenção

10/2014

MEDICAMENTOS Parte 3 - Isenção

14/2014

MEDICAMENTOS Substituição Tributária

18/2015

MEDIDORES DE ENERGIA Crédito Presumido

21/2015

METRÔ CURITIBANO Isenção

09/2014

MICROCERVEJEIROS E DE CERVEJARIA ARTESANAL Crédito Presumido

12/2013

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições gerais

02/2024

MICROEMPRESA MUNICIPAL Tratamento Fiscal

14/2007

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Apuração Centralizada

01/2004

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Apuração centralizada

05/2007

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Inscrição Simplificada

17/2005

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Perguntas e respostas

23/2007

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Tratamento Fiscal - Parte - I

04/2005

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Tratamento Fiscal - Parte - II

05/2005

MILHO Procedimentos Tributários no Paraná

21/2011

MINERAIS Tributação do ICMS

15/2014

MONTAGEM DE KITS E CONJUNTOS PARA REVENDA Tratamento tributário

07/2025

MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário

22/2019

MOTOBOY Tributação

16/2014

MOTORES DE PASSO, TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS, BOBINAS DE REATÂNCIA E DE ALTA INDUÇÃO Redução de Base de Cálculo

23/2015

MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos

09/2013

MUDAS DE PLANTAS Tratamento tributário

18/2025

MVA AJUSTADA Aplicação em Operações Internas

15/2015

MVA REDUZIDA Operações Destinadas a Empresas do Simples Nacional

13/2014

NORMAS GERAIS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE DO PR Lei Complementar 107/2005 Parte I

18/2012

NOTA FISCAL Considerações

03/2009

NOTA FISCAL Data Limite Para Emissão

13/2005

NOTA FISCAL Obrigatoriedade de indicação dos valores relativos aos tributos incidentes - Lei 17.127/2012

09/2012

NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) Hipóteses e Forma de Emissão

10/2017

NOTA FISCAL AVULSA ELETRONICA (NFA-e) Microempreendedor Individual (MEI). Obrigatoriedade e Forma de Emissão

20/2021

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e Forma de Emissão

04/2021

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Procedimentos

17/2011

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Aspectos Gerais

02/2015

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Obrigatoriedade, Escrituração e Cancelamento

19/2015

NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de emissão

18/2024

NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL – MODELO 4 Procedimentos

03/2012

NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL – MODELO 4 Procedimentos

05/2013

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Disposições Gerais

15/2013

NOTA FISCAL DO PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-e) Disposições Gerais

14/2020

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Atualização NPF 41/2009

17/2009

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Avulsa

02/2009

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Contingência

01/2013

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Credenciamento

05/2008

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Disposições e Prazos

18/2008

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Novas Regras e Obrigatoriedades - Credenciamento - Parte 2

16/2008

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Novos Procedimentos

06/2010

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Obrigatoriedade

04/2008

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Obrigatoriedade por Operações

24/2010

NOTA FISCAL ELETRÔNICA ( NF-E ) Alterações na NPF 49

05/2009

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Correção de erro, no ato da entrega, quando é vedada a emissão de NF-e Complementar ou Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

24/2025

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso

09/2025

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E Procedimento depois de transcorrido o prazo para cancelamento

16/2023

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFA-E Novas Regras e Obrigatoriedades Parte 1

15/2008

NOTA FISCAL EM CONTINGÊNCIA Formas de emissão

22/2012

NOTA FISCAL PARANAENSE Parte 1 - Disposições Gerais

12/2014

NOTA FISCAL PARANAENSE Parte 2 - Disposições Gerais

14/2014

NOTAS FISCAIS INUTILIZADAS Procedimentos

24/2009

NOVAS ALÍQUOTAS DO ICMS Operações Internas

07/2009

ÓLEO DE SOJA REFINADO Tributação

17/2013

ÓLEO DIESEL Isenção para transporte coletivo

14/2013

ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Isenção

13/2014

OPERAÇÕES COM ARMAZÉM GERAL - PARTE 1 Considerações

20/2007

OPERAÇÕES COM ARMAZÉM-GERAL PARTE II

23/2010

OPERAÇÕES COM ARMAZÉM-GERAL - PARTE I Considerações Gerais

22/2010

OPERAÇÕES COM ARMAZÉM-GERAL - PARTE III Considerações Gerais

24/2010

OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, PARTES, PEÇAS E MATERIAIS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, REPARO OU CONSERTO Serviço realizado no estabelecimento do prestador

22/2025

OPERAÇÕES COM BOBINAS, CHAPAS ZINCADAS E PLACAS Crédito Presumido

07/2013

OPERAÇÕES COM CARTÕES TELEFÔNICOS PRÉ PAGOS Procedimentos Fiscais - Estabelecimentos Comerciais

15/2011

OPERAÇÕES COM COMERCIAIS EXPORTADORAS E TRADING COMPANIES Procedimentos e Benefícios Fiscais

21/2010

OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO Considerações

24/2006

OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO Procedimentos

21/2007

OPERAÇÕES COM DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA Protocolo n° 08/2009 e Decreto n° 4.886/2009

16/2009

OPERAÇÕES COM EMPRESAS COMERCIAIS EXPORTADORAS Novos Procedimentos e Obrigações

23/2009

OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS Redução na B.C.

18/2010

OPERAÇÕES COM LEITE Considerações

04/2009

OPERAÇÕES COM LEITE LONGA VIDA Alterações no RICMS/PR

04/2010

OPERAÇÕES COM LEITE LONGA VIDA Atualização

17/2010

OPERAÇÕES COM MADEIRA Considerações

03/2009

OPERAÇÕES COM PALETES E CONTENTORES Orientações Gerais

16/2012

OPERAÇÕES COM PRODUTORES RURAIS Benefícios Fiscais e Procedimentos

18/2010

OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA Considerações

05/2009

OPERAÇÕES COM PRODUTOS TÊXTEIS Tributação no Paraná

07/2012

OPERAÇÕES DE VENDA DE MERCADORIAS REALIZADAS DENTRO DE AERONAVES EM VOOS DOMÉSTICOS Procedimentos a serem adotados nestas operações

22/2012

OPERAÇÕES MEDIANTE LEILÃO Tributação

04/2011

OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Entrega ao operador logístico e retorno ao depositante

12/2024

OPERADOR LOGÍSTICO Procedimentos fiscais. Saída a terceiros e devolução ao operador logístico

13/2024

OPERADOR LOGÍSTICO Tratamento tributário

01/2024

ÓRGÃOS PÚBLICOS. OPERAÇÃO TRIANGULAR E ISENÇÃO Procedimentos

13/2014

OVOS Tributação do ICMS

12/2014

PÃES Tratamento Tributário

23/2024

PAF-ECF Procedimentos

23/2012

PAF-ECF PARTE II Procedimentos para o fornecedor do sistema

24/2012

PALMITO Tratamento tributário

09/2026

PAPELARIA Substituição Tributária

03/2014

PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Procedimentos

21/2007

PARCELAMENTO DE DÉBITOS Disposições Gerais

20/2009

PARCELAMENTO DO ICMS Considerações gerais

16/2014

PARCELAMENTO DO ICMS Considerações Gerais

17/2014

PARCELAMENTO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - ICMS, IPVA E ITCMD Decreto 4.489/20120

11/2012

PARCELAMENTO ICMS PARANÁ - DECRETO 6.854/2010 Procedimentos

10/2010

PEÇAS USADAS OU RECONDICIONADAS Tributação

06/2014

PEDÁGIO - BASE DE CÁLCULO Procedimentos

10/2009

PEIXES FRESCOS, RESFRIADOS OU CONGELADOS Tributação

17/2014

PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Hipóteses de Aplicação

22/2015

PGDAS Disposições quanto ao ICMS devido por Substituição Tributária

16/2010

PGDAS - PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Disposições quanto ao ICMS

15/2010

PILHAS E BATERIAS USADAS Isenção na Saída

06/2014

PIZZA E PRATOS PRONTOS Crédito Presumido

12/2014

PLACAS PARA VEÍCULOS Tributação

22/2012

PNEUS Aspectos gerais de tributação do ICMS

06/2011

PÓS-LARVA E REPRODUTORES DE CAMARÃO MARINHO Isenção do ICMS

23/2015

POSTO DE COMBUSTÍVEL Nota Fiscal para fins de Resumo – Procedimentos

17/2012

PRÁTICAS ARBITRÁRIAS DO FISCO Imposições e exigências abusivas do Fisco sob a Luz do entendimento do STF

18/2011

PREÇOS DE REFERÊNCIA Conceito e Hipóteses

17/2009

PRESERVATIVOS Tributação. Isenção

08/2014

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE Isenção para Equipamentos e Insumos

20/2014

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Aspectos Gerais

15/2020

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Substituição Tributária

16/2016

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VALORES Regime Especial

23/2012

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE MULTIMODAL Tratamento tributário

14/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GUINCHO Tratamento Tributário

16/2022

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Crédito Presumido

15/2014

PRINCIPAIS MUDANÇAS NO SIMPLES ICMS

05/2009

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL DE INSTRUÇÃO CONTRADITÓRIA - PR Orientações Gerais

16/2012

PRODUTOR RURAL Aspectos Gerais

02/2018

PROGRAMA BOM EMPREGO - PARANÁ Finalidade, Conceitos e Benefícios - Parte 1

06/2010

PROGRAMA BOM EMPREGO - PARANÁ Finalidade, Conceitos E Benefícios - Parte 2

07/2010

PROGRAMA DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR - FÁBRICA DO AGRICULTOR Tratamento tributário diferenciado

22/2012

PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) Regularização de Créditos/Débitos Fiscais

15/2015

PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (PROFICE) Crédito Presumido

19/2014

PROGRAMA FOME ZERO Isenção

15/2014

PROGRAMA NOTA PARANAENSE Parte 1 - Incentivos e Beneficiários do Programa

15/2015

PROGRAMA NOTA PARANAENSE Parte 2 - Utilização dos Créditos, Penalidades e Multas

17/2015

PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO Projetos de e-commerce e operações com produtos da cesta básica

19/2026

PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO Projetos industriais - Parte 1

12/2026

PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO Projetos industriais. Parte 2

13/2026

PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO (DECRETO 630/2011) Considerações Gerais

06/2011

PROTOCOLOS - BEBIDAS QUENTES,MATERIAIS ELÉTRICOS , FERRAMENTAS E MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS. Procedimentos

20/2012

PROTOCOLOS E CONVÊNIOS (CONFAZ) Regulamentação interna pelo Estado

02/2012

QUEIJO Tributação

11/2015

RADIODIFUSÃO Tributação

09/2009

RECLASSIFICAÇÕES, AGRUPAMENTOS E DESDOBRAMENTOS DA NCM Disposições quanto ao ICMS

24/2024

RECOLHIMENTO ANTECIPADO Principais operações previstas no RICMS/PR

12/2012

RECOPI NACIONAL Credenciamento

19/2013

REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte

22/2020

REDUÇÃO Z Escrituração Fiscal

03/2013

REENQUADRAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL Aspectos tributários da Tabela TIPI no âmbito do ICMS

03/2012

REFIS Procedimentos

17/2009

REFIS ITCMD Formas, Exigências e Benefícios do Parcelamento

02/2010

REFRIGERANTE Tratamento tributário

13/2013

REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Disposições e Procedimentos

09/2012

REGIME ESPECIAL Procedimentos para Concessão

11/2014

REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) Disposições Gerais

19/2022

REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO (RERI) Concessão, cancelamento e reativação do regime especial

20/2017

REGISTRO DE INVENTÁRIO Obrigatoriedade e Procedimentos

24/2009

REGISTROS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Dispensa de Registros pelo Paraná

24/2012

REMESSA COM FIM ESPECIFICO DE EXPORTAÇÃO Entrega em armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro localizado no mesmo estado do exportador

05/2026

REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos Fiscais

23/2015

REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos fiscais

18/2023

REMESSA DE BONIFICAÇÃO, BRINDE OU DOAÇÃO Operacionalidade

17/2012

REMESSA DE VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Procedimentos

05/2010

REMESSA PARA CONSERTO Procedimentos

21/2013

REMESSA PARA DESCARTE Disposições Gerais

07/2014

REMESSA PARA TESTE Disposições Gerais

08/2014

REMESSA PARA TREINAMENTO Procedimentos

20/2023

REMISSÃO (PERDÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS)PROCEDIMENTOS

19/2008

RESPONSÁVEIS E SUBSTITUTOS DO ICMS-PR Denominação

23/2007

RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO Responsabilidade pelo Pagamento do Imposto

20/2014

RESSARCIMENTO/PAGAMENTO Substituição Tributária

11/2009

RESTITUIÇÃO / RECUPERAÇÃO DE ICMS Bases Legais e Procedimentos - Parte 2

15/2010

RESTITUIÇÃO / RECUPERAÇÃO DE ICMS Bases Legais e Procedimentos - Parte 3

16/2010

RESTITUIÇÃO / RECUPERAÇÃO DE ICMS Bases Legais e Procedimentos - Parte I

14/2010

RESTITUIÇÃO ICMS – SIMPLES NACIONAL Disposições gerais

04/2013

RETIFICAÇÃO DA GIA-ICMS Procedimentos

14/2010

REVOGAÇÃO TÁCITA DE BENEFÍCIOS FISCAIS Leis 13.332/01, 13.212/01, 14.747/05 e Decreto 3.869/2001

03/2013

ROUBO DE MERCADORIA NO TRANSPORTE Procedimentos em relação à Nota Fiscal Eletrônica

03/2011

SACOS DE LIXO Tributação

17/2014

SAL Tributação e Benefícios Fiscais

17/2013

SEÇÃO DE VENDA A VAREJO E REMESSA DE PEÇAS, PARTES, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA INSTALAÇÃO E MONTAGEM Procedimentos

09/2011

SELO FISCAL Tratamento Fiscal

19/2007

SEMENTES CERTIFICADAS E FISCALIZADAS Diferimento e Crédito para produtores

05/2013

SERVIÇO DE TRANSPORTE Estadia e operação iniciada em outro estado – Emissão do Conhecimento de Transporte

02/2013

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Disposições Específicas

22/2010

SERVIÇOS PARA O EXTERIOR Procedimentos

21/2012

SETOR CONSULTIVO DA SEFAZ/PR Procedimentos para a formulação de uma Consulta

17/2012

SHOWROOM Procedimentos

24/2012

SHOWROOM Procedimentos

19/2012

SIMPLES NACIONAL Beneficio fiscal e disposições gerais

04/2019

SIMPLES NACIONAL Competência para concessão de Isenção, Redução ou Valor Fixo do ICMS ou ISS e Incentivos Fiscais

18/2012

SIMPLES NACIONAL Devolução de mercadorias - Nota Fiscal Eletrônica

02/2013

SIMPLES NACIONAL Devolução de mercadorias - Nota Fiscal Eletrônica

20/2012

SIMPLES NACIONAL Emissão da Nota Fiscal Eletrônica

20/2022

SIMPLES NACIONAL - PARTE I Procedimentos específicos quanto ao ICMS

04/2011

SIMPLES NACIONAL – PARTE II Procedimentos específicos quanto ao ICMS

05/2011

SIMPLES  NACIONAL Forma de aproveitamento do crédito - LC 128

03/2009

SINTEGRA – PARTE I Disposições gerais

24/2012

SINTEGRA – PARTE II Disposições gerais

01/2013

SISTEMA DE CONTROLE DA TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS (SISCRED) Credenciamento dos contribuintes

19/2025

SISTEMA DE CONTROLE DA TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS (SISCRED) Créditos passíveis de habilitação e procedimento

23/2025

SISTEMA DE CONTROLE DA TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS (SISCRED) Transferência de crédito habilitado

01/2026

SISTEMA DE CONTROLE DA TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS (SISCRED) Utilização de crédito habilitado

07/2026

SISTEMA DE CRÉDITOS categorias e setores específicos Material rodante e prestadores de serviço de transporte

23/2008

SISTEMA DE CRÉDITOS - TRATAMENTO LEGAL Regras Gerais - Parte I

18/2008

SISTEMA DE CRÉDITOS - TRATAMENTO LEGAL Regras Gerais - Parte II

20/2008

SISTEMA DE CRÉDITOS - TRATAMENTO LEGAL Regras Gerais - Parte III

21/2008

SISTEMA DE DESEMBARAÇO ELETRÔNICO DE IMPORTAÇÃO (DEIM) Preenchimento

10/2014

SISTEMA DE SRÉDITOS categorias e setores específicosMaterial rodante e prestadores de serviço de transporte

22/2008

SISTEMA ITCMD WEB Procedimentos

02/2011

SISTEMA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS ELETRÔNICO (RO-e) Procedimentos

19/2023

SITES DE E-COMMERCE E AUTODIVULGAÇÃO Obrigações previstas na Lei 17.454/2012

02/2013

SOJA Tributação

11/2013

SPED CONTÁBIL Fiscal

20/2008

SPED FISCAL Atualizações Específicas

01/2010

SPED FISCAL - EFD Conforme NPF 083/2012

24/2012

SPED FISCAL - EFD Conforme NPF 083/2012

19/2012

ST - EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL Procedimentos na Escrituração Emissão dos Documentos Fiscais - Parte 1

11/2008

SUBCONTRATAÇÃO Prestações de Serviço de Transporte

09/2015

SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA Disposições Gerais

11/2016

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações em Peças Automotivas e Esquema da Substituição Tributária Subseqüente

23/2008

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações. Decreto n° 5.993/2017 e Resolução SEFA n° 20/2017

04/2017

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Bebidas

20/2007

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Combustíveis e Derivados de Petróleo

22/2010

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte substituído. Emissão de documento fiscais

20/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Substituído. Escrituração Fiscal Digital (EFD)

13/2015

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Das Operações com Lâmina de Barbear, Aparelho de Barbear Descartável e Isqueiro, e Pilhas e Baterias Elétricas

06/2009

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Das Operações com Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos (Protocolo ICMS 195/09).

03/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos

14/2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Enquadramento

05/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade

10/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Inclusão de Novos itens no Segmento de Materiais de Construção, acabamento, adorno e bricolagem

02/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Materiais de Construção, acabamento, adorno e bricolagem

07/2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Materiais de Construção, acabamento, adorno e bricolagem

04/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operação Interestadual

12/2006

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com colchoaria

05/2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com colchoaria

05/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações realizadas por Simples Nacional

17/2023

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Procedimentos e Obrigações Acessórias do Contribuinte Substituído

11/2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Protocolos e Convênios

12/2009

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Recuperação e Ressarcimento do ICMS

08/2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Recuperação e Ressarcimento do ICMS

04/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Redução de base de cálculo. Conceitos e exemplos de cálculo

20/2025

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL, GELO CERVEJA E REFRIGERANTE - PARTE 1 Procedimentos - Regime Normal do ICMS

13/2008

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR Procedimentos - Parte 3

09/2008

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL Procedimentos na Escrituração e Emissão dos Documentos Fiscais-Parte 2

12/2008

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS AUTOMOTIVAS Protocolo 97/2010

20/2010

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS Procedimentos

03/2009

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS Procedimentos - Parte 2

08/2008

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SUPORTES ELÁSTICOS PARA CAMAS, COLCHÕES, INCLUSIVE BOX, TRAVESSEIROS, PILLOW Procedimentos

07/2008

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM COMBUSTÍVEIS – PARTE I Operações internas com gasolina e AEHC

01/2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM COMBUSTÍVEIS – PARTE I Operações internas com gasolina e AEHC

05/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM COMBUSTÍVEIS – PARTE II Operações interestaduais com álcool - AEHC

03/2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM COMBUSTÍVEIS – PARTE II Operações interestaduais com álcool - AEHC

05/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAGR/PR E GNRE

19/2008

SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO Procedimentos e obrigações

16/2013

SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Obrigações e procedimentos do substituto tributário

11/2013

SUCATA Tratamento Fiscal

13/2009

SUCATAS Tratamento fiscal

21/2024

SUCATAS Tratamento Fiscal

21/2004

SUCATAS Tratamento Fiscal

14/2014

SUÍNOS VIVOS Crédito Presumido

18/2015

SUPER SIMPLES Considerações no Estado do Paraná

14/2007

TÁXI Aquisição de Veículos. Isenção

16/2014

TEF Transferência Eletrônica de Fundos

19/2011

TINTAS E VERNIZES Atualização

09/2011

TINTAS E VERNIZES Tributação

06/2009

TORNEIRAS, BÓIAS, VÁLVULAS E DEMAIS ARTEFATOS DE METAIS SANITÁRIOS Crédito Presumido

23/2014

TORRES PARA LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA E ESTRUTURAS METÁLICAS PARA SUBESTAÇÕES Crédito Presumido

01/2015

TRANSBORDO Aspectos gerais

15/2013

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS E BENS Tratamento Tributário

10/2020

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - VENDA Procedimentos

10/2009

TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA PROJETO DE INVESTIMENTO Procedimentos e Obrigações

19/2009

TRANSPORTADOR AUTÔNOMO Tratamento fiscal - I

20/2012

TRANSPORTADOR AUTÔNOMO Tratamento fiscal - II

21/2012

TRANSPORTADOR AUTÔNOMO Tratamento fiscal - III

22/2012

TRANSPORTADOR AUTÔNOMO Tratamento fiscal - IV

23/2012

TRANSPORTADOR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Disposições gerais

05/2023

TRANSPORTADORES Créditos. Apropriação e Escrituração

04/2017

TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS Aspectos Gerais

09/2014

TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS Disposições Gerais

22/2013

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO Aspectos Gerais

23/2014

TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA Procedimentos

21/2012

TRANSPORTE DE PASSAGEIRO Considerações Gerais

24/2011

TRANSPORTE FERROVIÁRIO Regime Especial

19/2014

TRANSPORTE FERROVIÁRIO Tratamento Tributário

18/2014

TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Emissão de Documentos Fiscais

16/2015

TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUE Disposições Gerais

02/2020

TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES ICMS ou ISS?

13/2011

TRIGO Tributação

18/2013

TUBOS RÍGIDOS DE POLÍMEROS DE CLORETO DE VINILA Redução de Base de Cálculo

21/2015

TUBOS, POSTES, RESERVATÓRIOS, CISTERNAS, CUBAS E RECIPIENTES ANÁLOGOS Saídas Interestaduais. Crédito Presumido

15/2013

UNIDADES DE MEDIDA Operações com o comércio exterior

14/2023

UNIDADES MODULARES DE SAÚDE Redução na Base de Cálculo

20/2014

UPD - PEDIDO DE USO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Novos Procedimentos - Parte I

07/2011

UPD - PEDIDO DE USO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Novos Procedimentos - Parte II

08/2011

UPD - PEDIDO DE USO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Novos Procedimentos previstos na NPF 014/2012 - Parte I

06/2012

UPD - PEDIDO DE USO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Novos Procedimentos previstos na NPF 014/2012 - Parte II

07/2012

UPD - PEDIDO DE USO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Novos Procedimentos previstos na NPF 014/2012 - Parte II

04/2013

UPD - PEDIDO DE USO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Novos Procedimentos previstos na NPF 014/2012 - Parte III

08/2012

USINA TERMELÉTRICA E HIDROELÉTRICA Crédito Presumido e Diferimento

21/2014

UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DESVINCULADOS DA CONTA GRÁFICA Rotinas para a utilização

13/2009

VALE-GÁS Tratamento Tributário

03/2007

VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS OU DEBITADOS Restituição

03/2025

VASILHAME, RECIPIENTE E EMBALAGEM, INCLUSIVE SACARIA Isenção do ICMS

16/2016

VEÍCULO ESCOLAR Redução na base de cálculo

05/2014

VEÍCULOS Veículos – Tributação – Alíquota de 12% – Consumidor final ou Ativo imobilizado

23/2012

VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto ao Consumidor

10/2010

VEÍCULOS USADOS Procedimentos Fiscais

16/2007

VEÍCULOS USADOS Tributação

11/2011

VENDA À ORDEM Preço da venda do adquirente ao original

05/2012

VENDA À ORDEM Procedimentos

20/2010

VENDA À ORDEM Procedimentos

05/2007

VENDA À ORDEM Tratamento Tributário

11/2015

VENDA AMBULANTE Considerações

12/2007

VENDA AMBULANTE Operações Realizadas Fora do Estabelecimento

06/2017

VENDA AMBULANTE Procedimentos

11/2005

VENDA AMBULANTE Substituição Tributária

08/2014

VENDA COM ENTREGA NO DEPÓSITO FECHADO DO ADQUIRENTE Operações Internas - Procedimentos

13/2012

VENDA DE MERCADORIAS A BORDO EM VÔOS DOMÉSTICOS Considerações Gerais

06/2012

VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Considerações Gerais

08/2011

VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Operações remetidas por outros estados

22/2011

VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - GÁS (GLP) Procedimentos para Operação Interna

01/2012

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Procedimentos em caso de desistência/cancelamento

17/2012

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário

13/2016

VENDA PORTA-A-PORTA Procedimentos

18/2011

VENDAS PRESENCIAIS Procedimentos fiscais

24/2023

VESTUÁRIO Tributação

20/2013

VINHO, SUCO E GELÉIA Derivados de Uvas. Crédito Presumido

15/2013

VINHOS E ESPUMANTES Substituição Tributária

13/2014

ZONA FRANCA DE MANAUS Procedimentos para empresas do regime normal - I

24/2012

ZONA FRANCA DE MANAUS Procedimentos para empresas do regime normal - II

04/2013

ZONA FRANCA DE MANAUS Procedimentos para empresas do regime normal - III

02/2013

ZONA FRANCA DE MANAUS Procedimentos para empresas do regime normal com substituição tributaria e com aplicação do beneficio da Isenção do ICMS - V

05/2013

ZONA FRANCA DE MANAUS Procedimentos para empresas do simples nacional - IV

03/2013

ZONA FRANCA DE MANAUS E ZONAS DE LIVRE Comércio - Procedimentos - Mod. I

06/2008

ZONA FRANCA DE MANAUS E ZONAS DE LIVRE Comércio - Procedimentos - Mod. II

07/2008

 DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) Disposições gerais

08/2026

IPI

AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI

18/2024

APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração

06/2020

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário

16/2011

ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno

20/2025

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante

20/2023

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento

14/2024

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém

02/2025

ARTESANATO Tratamento Tributário

06/2014

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002

19/2023

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999

20/2023

BASE DE CÁLCULO Regulamentação

22/2019

BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI

11/2024

BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013

01/2014

CONCEITOS GERAIS RIPI/2010

04/2012

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário

17/2016

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário

06/2018

CONSULTA Classificação de Mercadorias

04/2007

CONSULTA Procedimentos

23/2007

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

24/2008

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização

09/2011

COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI

11/2012

COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista

18/2015

CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento

22/2024

CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais

07/2016

CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento

10/2024

CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD

22/2012

DCTF WEB e IPI Informações Gerais

19/2025

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário

16/2023

DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI

22/2017

DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais

12/2025

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI

23/2023

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização

07/2008

DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição.

13/2006

EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário

21/2012

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010

23/2025

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010

22/2025

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos

06/2018

ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas

07/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280

24/2019

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético

15/2010

ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI

23/2013

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência

15/2024

ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais

01/2024

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais

21/2023

FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações

21/2007

FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais

14/2006

FRACIONAMENTO Tratamento Tributário

09/2013

FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais

06/2013

IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais

17/2023

IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem

01/2013

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário

20/2022

IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais

05/2024

INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI

12/2011

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

20/2015

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário

08/2024

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal

03/2007

IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações

13/2007

IPI - SELO DE CONTROLE Utilização

09/2007

KITS E CONJUNTOS Disposições gerais

03/2023

LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração

14/2025

LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades

14/2024

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário

20/2023

MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação

08/2024

MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial

04/2013

MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações

18/2011

MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais

12/2024

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais

11/2025

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010

15/2024

OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização

18/2012

PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação

02/2011

PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade

22/2006

PAPEL IMUNE Disposições gerais

08/2024

PENALIDADES Aplicação

05/2008

PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos

22/2023

PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração

11/2024

PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações

19/2012

PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações

07/2013

QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações

07/2007

RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades

09/2006

RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão

18/2023

REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações

17/2012

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização

02/2010

REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário

16/2023

REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças

03/2024

RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário

07/2024

REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI

20/2022

REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos

08/2018

RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais

24/2022

RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais

06/2025

RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime

03/2013

RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos

14/2010

RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos

20/2022

REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário

21/2023

ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização

05/2010

SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração

17/2013

SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade

02/2013

SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI

16/2025

SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet

08/2025

SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal

07/2025

SUBPRODUTOS Tratamento tributário

08/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010

03/2011

SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário

01/2023

SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais

13/2025

SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais

20/2013

TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais

19/2022

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos

06/2018

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal

21/2025

TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional

23/2025

TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias

22/2011

VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI

07/2024

VENDA À ORDEM Considerações gerais

06/2024

VENDA AMBULANTE Tratamento tributário

18/2025

VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI

10/2024

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário

12/2024

ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo

21/2023

ISS - CURITIBA

A COBRANÇA DE ISS DOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS Considerações Gerais

04/2011

AGENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE TURISMO E CONGÊNERES Disposições gerais

16/2023

AIDF-E Procedimentos

11/2012

ALÍQUOTAS Procedimentos

16/2010

ALVARÁ DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Procedimentos - Curitiba/PR

23/2011

ALVARÁ DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMOS Procedimentos – Curitiba/PR

01/2012

ARMAZENAMENTO, DEPÓSITO, CARGA, DESCARGA, ARRUMAÇÃO E GUARDA DE BENS DE QUALQUER ESPÉCIE Tributação pelo ISS

13/2025

ATIVIDADE DE TURISMO E SISTEMA ELETRÔNICO/PREFEITURA DE CURITIBA PROCEDIMENTOS

01/2008

BASE DE CÁLCULO DO ISS - CONSTRUÇÃO CIVIL Empreitada Global

22/2011

CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM) - DECRETO 1.676/2010 Considerações Gerais

24/2010

CADASTRO OBRIGATÓRIO DE PRESTADORES NO MUNICÍPIO DE CURITIBA Obrigatoriedade

01/2010

CADASTRO SINCRONIZADO Procedimentos

12/2010

CANCELAMENTO DA NFS-E Procedimentos

08/2013

CONTABILIDADE. ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS Tratamento tributário

17/2013

CPOM SIMPLIFICADO – DECRETO 2.051/2.011 Considerações Gerais

02/2012

CREDENCIAMENTO AO SISTEMA ISS-CURITIBA Procedimentos - I

12/2012

CREDENCIAMENTO AO SISTEMA ISS-CURITIBA Procedimentos - II

13/2012

CRÉDITOS DO ISS PARA FINS DE ABATIMENTO DO IPTU Procedimentos

03/2010

DAM – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL Procedimentos

10/2012

DECLARAÇÃO DE DEDUÇÕES ELETRÔNICA (DDE) Disposições Gerais

02/2021

DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS E DOCUMENTOS RECEBIDOS Procedimentos

08/2012

ESTACIONAMENTO Disposições Específicas

05/2011

EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Tratamento Tributário

21/2015

FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA Tributação pelo ISS

03/2014

FRANCHISING, ROYALTIES E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) Considerações

13/2010

HOSPEDAGEM Tributação do ISSQN

15/2023

ICMS X ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações

16/2010

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI) Lei Complementar n° 108/2017