|
246 |
29/12/2014 |
::
ICMS/MG - AUTOPEÇAS
- Substituição Tributária. Inclusão de Novo Produto |
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241 |
22/12/2014 |
:: ICMS/MG
-
ALÍQUOTA REDUZIDA E BENEFÍCIOS FISCAIS
-
Prorrogação |
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236 |
19/12/2014 |
::
ICMS/MG -
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
-
Registro 1400. Obrigatoriedade |
|
234 |
18/12/2014 |
:: ICMS/MG
-
GASOLINA e ÁLCOOL -
Alíquota do ICMS. Alteração |
|
196 |
08/10/2014 |
::
ICMS/MG - ALÍQUOTAS INTERNAS E BENEFÍCIOS
FISCAIS -
Nova Ferramenta Exclusiva |
|
194 |
01/10/2014 |
1-
ICMS/MG -
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e)
-
Prorrogação da Obrigatoriedade
2
- ICMS/MG
- ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL
-
Substituição Tributária. Base de Cálculo |
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185 |
15/09/2014 |
::
ICMS/MG
- BEBIDAS ALCOÓLICAS -
Substituição Tributária.
Base de Cálculo |
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180 |
05/09/2014 |
::
ICMS/MG -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS -
Isenção e Substituição Tributária |
|
117 |
04/06/2014 |
1 - ICMS/MG
- SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - Alterações na Legislação Mineira
2 - ICMS/MG
- QUEROSENE DE
AVIAÇÃO -
Isenção. Dia Internacional do Meio Ambiente |
|
115 |
02/06/2014 |
::
ICMS/MG - SOBREMESAS LÁCTEAS
-
Substituição Tributária |
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109 |
29/05/2014 |
::
ICMS/MG
-
ARROZ -
Operações Subsequentes. Recolhimento Antecipado |
|
090 |
29/04/2014 |
::
ICMS/MG - RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS -
Prorrogação do
Prazo para Pagamento |
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081 |
14/04/2014 |
1 -
ICMS/MG - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) -
Obrigatoriedade
2 -
ICMS/MG - CARNES E PRODUTOS
COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE AVES E DE GADO BOVINO, BUFALINO, CAPRINO
OU OVINO - Crédito Presumido do ICMS |
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056 |
14/03/2014 |
::
ICMS/MG -
CREDITO PRESUMIDO / DIFERIMENTO PARCIAL
-
Pá-Carregadeira, Escavadeira Hidráulica,
Retroescavadeira, Motoniveladora |
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052 |
11/03/2014 |
::
ICMS/MG -
RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS -
Prorrogação do Prazo para Pagamento |
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026 |
29/01/2014 |
: ICMS/MG
- MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e)
- Regulamentação
no Estado de Minas Gerais |
