Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Paraíba |
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ISS - JOÃO PESSOA |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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Estadual | Nacional | Municipal |
BOLETINS |
|
AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS Redução da Base de Cálculo |
16/2015 |
ÁGUA MINERAL Tratamento Tributário |
23/2014 |
AIDF- AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Procedimentos |
03/2013 |
ALÍQUOTAS DO ICMS Operações Internas e Interestaduais |
17/2011 |
AMOSTRAS GRÁTIS Regras Quanto à Tributação |
22/2013 |
ANTECIPAÇÃO DO ICMS Recolhimento e forma de cálculo |
22/2023 |
ARMAZÉM GERAL Operações Interestaduais |
07/2012 |
ARMAZÉM GERAL Operações Internas |
06/2012 |
ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas |
17/2016 |
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Procedimentos Fiscais |
14/2023 |
ARTESANATO E OBRA DE ARTE Benefícios Fiscais |
20/2014 |
ATIVO IMOBILIZADO. SAÍDA Tributação |
18/2014 |
AUTOPEÇAS Substituição Tributária |
21/2012 |
BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES Regime especial de tributação - Decreto 24.979/2004 |
20/2012 |
BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES Regime especial de tributação - Decreto 33.657/2012 |
03/2013 |
BASE DE CÁLCULO Parte 1 - Aspectos Gerais |
21/2014 |
BASE DE CÁLCULO Parte 2 - Simples Nacional, Redução na Base de Cálculo e Arbitramento |
16/2015 |
BLOQUEIO DE FRONTEIRAS Disposições gerais |
17/2015 |
BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Considerações Gerais |
06/2024 |
BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS |
05/2014 |
BRINDES Tratamento Tributário |
02/2017 |
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-e) Considerações gerais |
02/2024 |
CIMENTO Substituição Tributária |
06/2015 |
CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Regras Quanto à Utilização |
13/2014 |
COLCHOARIA Substituição Tributária |
04/2014 |
COMODATO Remessa e retorno de bem em comodato |
06/2013 |
COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
24/2023 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Obrigatoriedade e Credenciamento |
24/2012 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores |
13/2016 |
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos |
05/2012 |
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos |
04/2012 |
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais |
16/2016 |
CONSTRUÇÃO CIVIL Disposições Gerais |
21/2011 |
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
17/2013 |
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições gerais |
20/2023 |
CORREÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS SERVIÇO DE TRANSPORTE Correção e Anulação de Documentos Fiscais |
23/2012 |
CRÉDITO ATIVO PERMANENTE CIAP e Demais Obrigações Acessórias |
19/2011 |
CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições gerais |
05/2024 |
CRÉDITO PRESUMIDO Prestação de serviço de transporte |
13/2013 |
CT-E EM CONTINGÊNCIA Procedimentos |
22/2012 |
CUPOM FISCAL Escrituração |
10/2012 |
DEFICIENTES Veículos Destinados a Deficientes. Isenção |
11/2014 |
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
10/2020 |
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações Gerais |
01/2014 |
DEPÓSITO FECHADO Emissão das Notas Fiscais |
24/2011 |
DESCONTO Base de Cálculo |
10/2016 |
DEVOLUÇÃO, TROCA EM GARANTIA E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Procedimentos |
03/2012 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Disposições Gerais |
22/2011 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais |
10/2017 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo |
16/2023 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Responsabilidade, Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias |
21/2023 |
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E) Disposições Gerais |
17/2020 |
ECF - MAPA RESUMO Utilização |
15/2013 |
EDITORAS DE REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial de Emissão de NF-e |
09/2012 |
ENERGIA SOLAR E EÓLICA Isenção do ICMS |
18/2023 |
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Obrigatoriedade de Uso |
20/2011 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Parte 1 – Controle da Produção e do Estoque. Bloco K |
17/2015 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Parte 2 – Controle da Produção e do Estoque. Bloco K |
18/2015 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Procedimentos Gerais |
11/2013 |
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Procedimentos para Emissão de Notas Fiscais |
19/2012 |
FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO EM RECINTOS ALFANDEGADOS Procedimentos Fiscais |
17/2021 |
FUNCEP Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba |
08/2012 |
GADO BOVINO, BUFALINO, SUÍNO E LEPORÍDEOS Produtos Resultantes do Abate. Redução na Base de Cálculo |
15/2013 |
GADO E PRODUTOS RESULTANTES DO SEU ABATE Disposições Gerais |
05/2012 |
GIA-ST Procedimentos |
23/2013 |
GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL DO ICMS – GIM Considerações Gerais |
07/2012 |
GUIA DE INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR ADICIONADO (GIVA) Obrigação Acessória |
03/2014 |
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE Utilização |
12/2013 |
HORTIFRUTIGRANJEIROS Isenção do Imposto |
14/2014 |
I-LTDA E ECOMMERCE Inscrição Estadual |
18/2012 |
ICMS GARANTIDO Pagamento Antecipado Paraíba |
17/2011 |
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas |
03/2016 |
IMPORTAÇÕES Disposições Gerais |
06/2012 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Emissão de Notas Fiscais e Tributação |
01/2012 |
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Operações Internas e de Importação. Redução na Base de Cálculo |
20/2013 |
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES Baixa, Suspensão, Alteração e Cancelamento do Cadastro |
24/2011 |
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES Cadastramento |
23/2011 |
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DA PARAÍBA Parte 1 - Cadastramento |
24/2016 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Operações com redução na base de cálculo |
12/2013 |
LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS DE BOLSO A GÁS Substituição Tributária |
05/2015 |
LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS, REATORES E STARTERS Substituição Tributária |
04/2015 |
LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Gerais |
13/2012 |
LIVRO DE REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Gerais |
14/2012 |
LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS Regras Gerais |
01/2013 |
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Escrituração |
12/2012 |
LIVROS,JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO Não incidência do ICMS |
23/2023 |
LMC – LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Conceito, Modelo, Escrituração e EFD |
05/2013 |
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Aspectos Gerais |
08/2013 |
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Conceitos Gerais, Obrigatoriedade, Operacionalidade |
08/2014 |
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tributação |
13/2013 |
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Operações com redução na base de cálculo |
05/2013 |
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Obrigações Acessórias Estaduais |
13/2013 |
MOTOBOY Tributação |
19/2014 |
MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES E CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR Substituição Tributária. Redução na Base de Cálculo |
21/2013 |
MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições Quanto ao ICMS |
11/2014 |
NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Obrigatoriedade e Disposições Gerais |
20/2011 |
NOTA FISCAL AVULSA Aspectos Gerais |
04/2013 |
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Procedimentos |
12/2014 |
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) Disposições Gerais |
14/2023 |
NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de Emissão |
09/2014 |
NOTA FISCAL DE PRODUTOR Disposições Gerais |
17/2014 |
NOTA FISCAL DE RESUMO DE COMBUSTÍVEIS Obrigatoriedade e Procedimentos a serem adotados pelo Posto Varejista de Combustíveis |
04/2013 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento Extemporâneo |
10/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICO (NF-e) Disposições gerais |
01/2024 |
OBRAS DE ARTE DE QUALQUER NATUREZA Redução na Base de Cálculo |
18/2013 |
ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA Isenção do ICMS |
19/2015 |
ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Isenção do ICMS |
15/2015 |
OPERAÇÕES COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos previstos no RICMS/PB |
02/2013 |
ÓRGÃO PÚBLICO. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos |
22/2014 |
PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL Auto de infração, representação fiscal e denúncia espontânea |
06/2013 |
PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Parte 01 - Obrigações Acessórias |
08/2013 |
PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Parte 02 - Recolhimento, Crédito Indevido e Processamento de Dados |
09/2013 |
PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Parte 03 – Equipamento Emissor de Cupom Fiscal |
13/2013 |
PESCADO Tributação |
15/2014 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO Redução na base de cálculo |
16/2013 |
PROGRAMAS PARA COMPUTADORES EM MEIO MAGNÉTICO OU ÓTICO Redução na base de cálculo |
16/2013 |
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS Substituição Tributária |
16/2014 |
RECOLHIMENTO EM ATRASO Juros de Mora e Multa |
19/2011 |
REDESPACHO Prestação de serviço de transporte |
17/2023 |
REMESSA PARA TESTE Disposições Gerais |
07/2014 |
RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO Responsabilidade pelo Pagamento do Imposto |
22/2015 |
RESTITUIÇÃO Hipóteses e procedimentos |
08/2013 |
RESTITUIÇÃO Procedimentos |
07/2013 |
SERVIÇO DE RADIOCHAMADA (SER) Redução na Base de Cálculo |
23/2013 |
SERVIÇO DE TRANSPORTE Aspectos Gerais |
21/2016 |
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS Crédito presumido |
15/2023 |
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS Subcontratação e Despacho |
10/2012 |
SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e |
24/2013 |
SIMPLES NACIONAL Inscrição Estadual |
17/2012 |
SIMPLES NACIONAL Redução de Base de Cálculo |
08/2012 |
SIMPLES NACIONAL Sublimite e Redução da Base de Cálculo do ICMS |
22/2011 |
SIMPLES NACIONAL Substituição Tributária |
06/2017 |
SINTEGRA Entrega do Arquivo Magnético |
15/2013 |
SUBCONTRATAÇÃO Aspectos gerais |
19/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos Gerais I |
15/2012 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos Gerais II |
16/2012 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Considerações sobre a Aplicação da Alíquota de 4% |
04/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Materiais de Construção, Bricolagem ou Adorno |
11/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Materiais Elétricos |
12/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações subsequentes. Aspectos gerais |
03/2024 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Rações do Tipo “Pet” para Animais Domésticos |
14/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Ressarcimento |
13/2013 |
SUCATAS Operações sujeitas ao diferimento |
09/2013 |
TELEVISÃO POR ASSINATURA Redução na Base de Cálculo |
02/2014 |
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Tributação |
21/2014 |
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Disposições gerais |
10/2014 |
TRANSPORTE DE VALORES Regime Especial |
20/2014 |
VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS Disposições Gerais |
24/2015 |
08/2014 |
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VEÍCULOS IMPORTADOS Redução na Base de Cálculo |
19/2013 |
VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto a Consumidor |
01/2015 |
VEÍCULOS USADOS Tributação |
01/2012 |
VENDA A ORDEM Tratamento tributário |
04/2024 |
VENDA À ORDEM E ENTREGA FUTURA Emissão de Notas Fiscais |
21/2011 |
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Disposições Gerais |
02/2012 |
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
09/2016 |
VENDAS PELA INTERNET Crédito Presumido |
06/2014 |
VINHOS, SIDRAS E OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS Regime de substituição tributária |
10/2013 |
ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
BOLETINS | |
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Operações e Tratamento Tributário |
20/2010 |
ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
BEBIDAS FRIAS Parte 1 - Novo Regime de Tributação |
03/2016 |
BEBIDAS FRIAS Parte 2 - Novo Regime de Tributação |
11/2016 |
BEBIDAS FRIAS Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias |
18/2013 |
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO Tratamento Tributário |
02/2012 |
BRINDES Tratamento Fiscal |
07/2005 |
CESTA DE NATAL - IPI Tratamento Tributário |
15/2005 |
CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento Tributário |
17/2011 |
COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos |
24/2012 |
CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
CONSERTO – REMESSA E RETORNO Tratamento Tributário |
19/2013 |
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
CONSULTA Classificação de Mercadorias |
4/2007 |
CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
CRÉDITO INDEVIDO Regularização |
13/2004 |
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Apuração e Utilização |
16/2013 |
CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
22/2012 |
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DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA ADE 15/2010 |
07/2010 |
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO Tratamento Tributário |
13/2013 |
DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
DIF PAPEL IMUNE 2010 Instruções de Preenchimento |
17/2010 |
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA Atualização pelo Decreto 7.212/2010 |
19/2010 |
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
FATO GERADOR DO IPI Considerações Gerais |
08/2011 |
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário – Ad Valorem |
1/2013 |
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
IMUNIDADE Aplicação |
6/2007 |
INDUSTRIALIZAÇÃO Conceitos e Considerações |
21/2010 |
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
15/2013 |
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
17/2007 |
|
IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos |
19/2005 |
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação |
10/2009 |
ISENÇÃO - IPI Produtos Beneficiados |
17/2007 |
ISENÇÃO DE IPI – VEÍCULO Deficiente Físico, Visual, Mental |
10/2011 |
ISENÇÃO PARA AMOSTRAS Tratamento e Condições |
05/2013 |
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
LIVROS FISCAIS Regulamento |
03/2010 |
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento tributário. Operações internas |
06/2024 |
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de Transporte e de Apresentação |
12/2013 |
MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
NOTA FISCAL Destaque do Benefício Fiscal |
04/2006 |
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Complemento de IPI |
05/2011 |
NOTA FISCAL DE ENTRADA Normas da Legislação do IPI |
05/2012 |
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO Considerações Gerais |
07/2011 |
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS Tratamento e Obrigações |
14/2011 |
PENALIDADES Aplicação |
5/2008 |
PER/DCOMP RESSARCIMENTO DE IPI |
04/2014 |
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI Regulamentação Portaria MF 348/2010 |
13/2010 |
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
7/2013 |
QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações |
21/2011 |
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
10/2013 |
|
REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE Atualização |
01/2010 |
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
RESTITUIÇÃO DE IPI Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior |
04/2011 |
RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI IN 1.300/2012 |
02/2014 |
RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
SIMPLES NACIONAL IPI na Exclusão |
03/2014 |
SIMPLES NACIONAL E IPI Considerações |
06/2010 |
SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS Tratamento Tributário |
14/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
SUSPENSÃO DO IMPOSTO MP, PI e ME |
04/2007 |
SUSPENSÃO DO IMPOSTO Operações Beneficiadas |
04/2008 |
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009 |
23/2009 |
TÁXI Aquisições de Veículos. Isenção |
17/2020 |
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais |
19/2022 |
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento Tributário |
11/2011 |
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO NC (87-1) e EX |
11/2013 |
VENDA AMBULANTE Procedimentos |
07/2004 |
VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
13/2011 |
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Procedimentos |
15/2015 |
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
BOLETINS | |
DEDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO Disposições Gerais |
24/2013 |
DOCUMENTOS FISCAIS Disposições Gerais |
11/2012 |
DS - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS Disposições Gerais |
02/2012 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) Parte 2 - Isenção, lançamento e recolhimento do imposto |
22/2015 |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) Parte I - Disposições Gerais |
17/2014 |
INFRAÇÕES E PENALIDADES Hipóteses de Aplicação |
04/2019 |
ISSQN Disposições Gerais |
18/2011 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Prestadores de Serviço do Município de João Pessoa |
10/2013 |
RETENÇÃO DO ISSQN Responsabilidade pelo pagamento do Imposto |
18/2011 |
SERVIÇOS CONTÁBEIS Tratamento Tributário |
01/2016 |
BOLETINS | |
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCD) Procedimentos |
24/2013 |
IPVA Disposições Gerais sobre Imposto |
03/2013 |
BOLETINS | |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) Parte 1 - Incidência, Fato Gerador, Contribuinte e Cálculo do Imposto |
21/2015 |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) Parte 2 – Recolhimento e Declaração do Imposto |
19/2014 |
BOLETINS | |
ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |