Caderno ICMS Paraíba
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Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Paraíba |
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| ISS - JOÃO PESSOA |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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BOLETINS |
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AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS Redução da Base de Cálculo |
16/2015 |
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ÁGUA MINERAL Tratamento Tributário |
23/2014 |
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AIDF- AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Procedimentos |
03/2013 |
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ALÍQUOTAS DO ICMS Operações Internas e Interestaduais |
17/2011 |
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AMOSTRA GRÁTIS Tratamento tributário |
04/2025 |
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AMOSTRAS GRÁTIS Regras Quanto à Tributação |
22/2013 |
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ANTECIPAÇÃO DO ICMS Recolhimento e forma de cálculo |
22/2023 |
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ARMAZÉM GERAL Entrega de mercadoria no armazém geral por conta e ordem do depositante |
03/2025 |
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ARMAZÉM GERAL Operações diretas |
24/2024 |
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ARMAZÉM GERAL Saída do armazém geral para entrega em local diverso |
01/2025 |
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ARMAZÉM GERAL Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém |
13/2025 |
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ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Procedimentos Fiscais |
14/2023 |
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ARTESANATO E OBRA DE ARTE Benefícios Fiscais |
20/2014 |
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ATIVO IMOBILIZADO Crédito do imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
15/2024 |
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ATIVO IMOBILIZADO. SAÍDA Tributação |
18/2014 |
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AUTOPEÇAS Substituição Tributária |
21/2012 |
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BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES Regime especial de tributação - Decreto 24.979/2004 |
20/2012 |
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BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES Regime especial de tributação - Decreto 33.657/2012 |
03/2013 |
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BASE DE CÁLCULO Parte 1 - Aspectos Gerais |
21/2014 |
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BASE DE CÁLCULO Parte 2 - Simples Nacional, Redução na Base de Cálculo e Arbitramento |
16/2015 |
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BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e) Disposições gerais |
16/2026 |
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BLOQUEIO DE FRONTEIRAS Disposições gerais |
17/2015 |
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BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Considerações Gerais |
06/2024 |
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BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS |
05/2014 |
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BRINDES Tratamento Tributário |
02/2017 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-e) Considerações gerais |
02/2024 |
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CIMENTO Substituição Tributária |
06/2015 |
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CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Regras Quanto à Utilização |
13/2014 |
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COLCHOARIA Substituição Tributária |
04/2014 |
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COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) Regime Especial |
16/2025 |
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COMODATO Remessa e retorno de bem em comodato |
06/2013 |
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COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
24/2023 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores |
13/2016 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais |
07/2024 |
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CONSERTO Tratamento tributário |
08/2026 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos fiscais |
10/2025 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos |
04/2012 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais |
16/2016 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações gerais |
08/2025 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições gerais |
20/2023 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
17/2013 |
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CORREÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS SERVIÇO DE TRANSPORTE Correção e Anulação de Documentos Fiscais |
23/2012 |
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CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições gerais |
05/2024 |
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CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de estorno |
22/2025 |
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CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de manutenção do crédito |
20/2025 |
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CRÉDITO DO IMPOSTO Hipóteses de vedação |
18/2025 |
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CRÉDITO PRESUMIDO Prestação de serviço de transporte |
13/2013 |
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CT-E EM CONTINGÊNCIA Procedimentos |
22/2012 |
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CUPOM FISCAL Escrituração |
10/2012 |
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DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) Disposições gerais |
02/2026 |
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DEFICIENTES Veículos Destinados a Deficientes. Isenção |
11/2014 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
10/2020 |
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações Gerais |
01/2014 |
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DEPÓSITO FECHADO Entrega de mercadoria no depósito fechado por conta e ordem do depositante |
19/2024 |
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DEPOSITO FECHADO Operações diretas |
12/2024 |
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DEPÓSITO FECHADO Saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento |
13/2024 |
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DESCONTO Base de Cálculo |
10/2016 |
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DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA Procedimentos fiscais |
12/2026 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Disposições Gerais |
22/2011 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS AOS NÃO CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo |
15/2026 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS AOS NÃO CONTRIBUINTES Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias |
17/2026 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Obrigatoriedade e forma de cálculo |
16/2023 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Responsabilidade, Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias |
21/2023 |
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DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E) Disposições Gerais |
17/2020 |
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ECF - MAPA RESUMO Utilização |
15/2013 |
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EDITORAS DE REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial de Emissão de NF-e |
09/2012 |
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ENERGIA SOLAR E EÓLICA Isenção do ICMS |
18/2023 |
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ENTREGA EM LOCAL DIVERSO Principais operações |
14/2026 |
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EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Obrigatoriedade de Uso |
20/2011 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Parte 1 – Controle da Produção e do Estoque. Bloco K |
17/2015 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Parte 2 – Controle da Produção e do Estoque. Bloco K |
18/2015 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Procedimentos Gerais |
11/2013 |
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EXPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário |
03/2026 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Procedimentos fiscais |
10/2024 |
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FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO EM RECINTOS ALFANDEGADOS Procedimentos Fiscais |
17/2021 |
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FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Regime especial |
22/2024 |
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FUNCEP Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba |
08/2012 |
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FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FUNCEP) Parte 1 - Produtos e serviços sujeitos ao fundo, base de cálculo e exemplos de cálculo |
09/2025 |
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GADO BOVINO, BUFALINO, SUÍNO E LEPORÍDEOS Produtos Resultantes do Abate. Redução na Base de Cálculo |
15/2013 |
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GADO E PRODUTOS RESULTANTES DO SEU ABATE Disposições Gerais |
05/2012 |
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GIA-ST Procedimentos |
23/2013 |
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GORJETA Disposições gerais |
11/2025 |
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GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL DO ICMS – GIM Considerações Gerais |
07/2012 |
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GUIA DE INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR ADICIONADO (GIVA) Obrigação Acessória |
03/2014 |
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GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE Utilização |
12/2013 |
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GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos para utilização |
06/2026 |
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HORTIFRUTIGRANJEIROS Isenção do Imposto |
14/2014 |
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I-LTDA E ECOMMERCE Inscrição Estadual |
18/2012 |
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ICMS GARANTIDO Pagamento Antecipado Paraíba |
17/2011 |
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IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas |
03/2016 |
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IMPORTAÇÃO DIRETA Tratamento tributário |
04/2026 |
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IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
24/2025 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações Gerais |
05/2025 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Emissão de Notas Fiscais e Tributação |
01/2012 |
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INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Operações Internas e de Importação. Redução na Base de Cálculo |
20/2013 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte localizado em outra Unidade da Federação |
14/2024 |
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INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES Baixa, Suspensão, Alteração e Cancelamento do Cadastro |
24/2011 |
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INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES Cadastramento |
23/2011 |
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INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DA PARAÍBA Parte 1 - Cadastramento |
24/2016 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Operações com redução na base de cálculo |
12/2013 |
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INVENTÁRIO FÍSICO DE ESTOQUES Procedimentos fiscais e escrituração |
21/2024 |
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LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS DE BOLSO A GÁS Substituição Tributária |
05/2015 |
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LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS, REATORES E STARTERS Substituição Tributária |
04/2015 |
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LIQUIDA CAMPINA 2025 Prazo especial para o recolhimento do ICMS |
12/2025 |
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LIQUIDA JOAO PESSOA 2025 Prazo especial para o recolhimento do ICMS |
19/2025 |
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LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Gerais |
13/2012 |
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LIVRO DE REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Gerais |
14/2012 |
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LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS Regras Gerais |
01/2013 |
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LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO Não incidência do ICMS |
23/2023 |
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LMC – LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Conceito, Modelo, Escrituração e EFD |
05/2013 |
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LUBRIFICANTES Aquisição interestadual para o consumo final |
23/2025 |
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MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Eventos da NF-e |
09/2024 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Conceitos Gerais, Obrigatoriedade, Operacionalidade |
08/2014 |
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MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tributação |
13/2013 |
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MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Operações com redução na base de cálculo |
05/2013 |
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições gerais |
07/2025 |
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MOTOBOY Tributação |
19/2014 |
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MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES E CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR Substituição Tributária. Redução na Base de Cálculo |
21/2013 |
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MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições Quanto ao ICMS |
11/2014 |
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NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Obrigatoriedade e Disposições Gerais |
20/2011 |
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) Disposições gerais |
07/2026 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Considerações gerais |
08/2024 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E) Disposições Gerais |
14/2023 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de Emissão |
09/2014 |
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NOTA FISCAL DE PRODUTOR Disposições Gerais |
17/2014 |
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NOTA FISCAL DE RESUMO DE COMBUSTÍVEIS Obrigatoriedade e Procedimentos a serem adotados pelo Posto Varejista de Combustíveis |
04/2013 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento Extemporâneo |
10/2014 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) DE DÉBITO E DE CRÉDITO Ajuste SINIEF n° 049/2025 |
13/2026 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICO (NF-e) Disposições gerais |
01/2024 |
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OBRAS DE ARTE DE QUALQUER NATUREZA Redução na Base de Cálculo |
18/2013 |
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ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA Isenção do ICMS |
19/2015 |
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ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Isenção do ICMS |
15/2015 |
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ÓRGÃO PÚBLICO. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos |
22/2014 |
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PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL Auto de infração, representação fiscal e denúncia espontânea |
06/2013 |
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS Programa de regularização de débitos fiscais de ICMS |
15/2025 |
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PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Disposições gerais |
10/2026 |
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PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Parte 01 - Obrigações Acessórias |
08/2013 |
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PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Parte 02 - Recolhimento, Crédito Indevido e Processamento de Dados |
09/2013 |
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PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Parte 03 – Equipamento Emissor de Cupom Fiscal |
13/2013 |
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PESCADO Tributação |
15/2014 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Aspectos gerais |
06/2025 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO Redução na base de cálculo |
16/2013 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Substituição Tributária |
02/2025 |
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PROGRAMAS PARA COMPUTADORES EM MEIO MAGNÉTICO OU ÓTICO Redução na base de cálculo |
16/2013 |
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RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS Substituição Tributária |
16/2014 |
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RECOLHIMENTO EM ATRASO Juros de Mora e Multa |
19/2011 |
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REDESPACHO Prestação de serviço de transporte |
17/2023 |
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REMESSA COM BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, PARTES, PEÇAS E MATERIAIS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO, REPARO OU CONSERTO Serviço realizado no estabelecimento do prestador |
11/2026 |
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REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Tratamento tributário |
05/2026 |
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REMESSA DE BENS PARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO Serviço realizado fora do estabelecimento prestador |
09/2026 |
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REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário |
19/2026 |
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RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO Responsabilidade pelo Pagamento do Imposto |
22/2015 |
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RESTITUIÇÃO Hipóteses e procedimentos |
08/2013 |
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RESTITUIÇÃO Procedimentos |
07/2013 |
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SERVIÇO DE RADIOCHAMADA (SER) Redução na Base de Cálculo |
23/2013 |
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SERVIÇO DE TRANSPORTE Aspectos Gerais |
21/2016 |
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SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS Crédito presumido |
15/2023 |
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SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS Subcontratação e Despacho |
10/2012 |
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SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e |
24/2013 |
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SIMPLES NACIONAL Inscrição Estadual |
17/2012 |
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SIMPLES NACIONAL Redução de Base de Cálculo |
08/2012 |
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SIMPLES NACIONAL Sublimite e Redução da Base de Cálculo do ICMS |
22/2011 |
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SIMPLES NACIONAL Substituição Tributária |
06/2017 |
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SINTEGRA Entrega do Arquivo Magnético |
15/2013 |
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SUBCONTRATAÇÃO Aspectos gerais |
19/2023 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos Gerais I |
15/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos Gerais II |
16/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Considerações sobre a Aplicação da Alíquota de 4% |
04/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de inaplicabilidade |
18/2024 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Materiais de Construção, Bricolagem ou Adorno |
11/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Materiais Elétricos |
12/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações subsequentes. Aspectos gerais |
03/2024 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Rações do Tipo “Pet” para Animais Domésticos |
14/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Ressarcimento |
13/2013 |
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SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento tributário |
11/2024 |
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TELEVISÃO POR ASSINATURA Redução na Base de Cálculo |
02/2014 |
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TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS Disposições gerais |
01/2026 |
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TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA Dispensa do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) |
18/2026 |
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TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Disposições gerais |
10/2014 |
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TRANSPORTE DE VALORES Regime Especial |
20/2014 |
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VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS Disposições Gerais |
24/2015 |
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VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Tratamento tributário |
23/2024 |
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VEÍCULOS IMPORTADOS Redução na Base de Cálculo |
19/2013 |
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VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto a Consumidor |
01/2015 |
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VEÍCULOS USADOS Tributação |
01/2012 |
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VENDA A ORDEM Tratamento tributário |
04/2024 |
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VENDA À ORDEM E ENTREGA FUTURA Emissão de Notas Fiscais |
21/2011 |
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VENDA AMBULANTE Operações realizadas fora do estabelecimento |
14/2025 |
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VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Disposições Gerais |
02/2012 |
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
09/2016 |
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VENDAS PELA INTERNET Crédito Presumido |
06/2014 |
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VINHOS, SIDRAS E OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS Regime de substituição tributária |
10/2013 |
| ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições gerais |
22/2024 |
CONVÊNIOS Aspecto Fiscal |
12/2024 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
ICMS/NACIONAL - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Manifestação do destinatário |
24/2024 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Aplicabilidade dos Ajustes SINIEF n° 013/2024 e 014/2024 |
19/2024 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
| BOLETINS | |
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AMOSTRAS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Isenção de IPI |
18/2024 |
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APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
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ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
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ARMAZÉM GERAL E DEPÓSITO FECHADO Remessa e retorno |
20/2025 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento |
14/2024 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Transmissão da propriedade com permanência da mercadoria no armazém |
02/2025 |
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ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
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BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
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BEBIDAS FRIAS Regime de tributação de IPI |
11/2024 |
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BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
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CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
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CONSULTA Classificação de Mercadorias |
04/2007 |
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CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
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CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
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COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
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COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
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CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento |
22/2024 |
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CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
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CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento |
10/2024 |
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22/2012 |
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DCTF WEB e IPI Informações Gerais |
19/2025 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
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DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
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DESTAQUE INDEVIDO DE IPI Procedimentos fiscais |
12/2025 |
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DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
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EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 10° do RIPI/2010 |
23/2025 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL COMPULSÓRIA Hipóteses de equiparação previstas no artigo 9° do RIPI/2010 |
22/2025 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
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ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
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ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
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ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Prescrição e Decadência |
15/2024 |
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ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
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FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
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FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
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FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
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FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
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IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
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IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário - Ad Valorem |
01/2013 |
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IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
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IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento tributário |
08/2024 |
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INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
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IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
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IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
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KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
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LIVROS FISCAIS Obrigatoriedade e escrituração |
14/2025 |
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LIVROS FISCAIS DE IPI Multas e penalidades |
14/2024 |
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LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
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MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de transporte e de apresentação |
08/2024 |
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MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
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MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
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MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições gerais |
12/2024 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições gerais |
11/2025 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Regras gerais de emissão previstas no RIPI/2010 |
15/2024 |
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OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
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PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
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PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
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PAPEL IMUNE Disposições gerais |
08/2024 |
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PENALIDADES Aplicação |
05/2008 |
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PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
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PRODUÇÃO CONJUNTA Regras de Escrituração |
11/2024 |
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PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
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PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
07/2013 |
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QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
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RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
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RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
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REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
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REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
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REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
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REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
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RENOVAÇÃO E RECONDICIONAMENTO Tratamento tributário |
07/2024 |
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REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
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REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
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RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
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RESSARCIMENTO DE IPI Regras gerais |
06/2025 |
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RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
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RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
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RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
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REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
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ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
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SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
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SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
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SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Incidência simultânea de ISS e IPI |
16/2025 |
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SIMPLES NACIONAL Cálculo do IPI devido e simulador Econet |
08/2025 |
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SIMPLES NACIONAL E IPI Contribuinte, fato gerador e escrituração fiscal |
07/2025 |
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SUBPRODUTOS Tratamento tributário |
08/2024 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
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SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
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SUSPENSÃO DE IPI. LEI N° 10.637/2002 Disposições gerais |
13/2025 |
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SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
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TIPI/2022 E ADI 7153 - MEDIDA CAUTELAR Orientações Gerais |
19/2022 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
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TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas do regime normal |
21/2025 |
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TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional |
23/2025 |
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TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
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VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI |
07/2024 |
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VENDA À ORDEM Considerações gerais |
06/2024 |
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VENDA AMBULANTE Tratamento tributário |
18/2025 |
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VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO Créditos de IPI |
10/2024 |
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento tributário |
12/2024 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
| BOLETINS | |
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BASE DE CÁLCULO - ISSQN Considerações gerais |
16/2024 |
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20/2024 |
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DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DES-IF) Disposições gerais |
17/2025 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Disposições Gerais |
11/2012 |
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DS - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS Disposições Gerais |
02/2012 |
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IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) Parte 2 - Isenção, lançamento e recolhimento do imposto |
22/2015 |
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IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) Parte I - Disposições Gerais |
17/2014 |
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INFRAÇÕES E PENALIDADES Hipóteses de Aplicação |
04/2019 |
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ISSQN Disposições Gerais |
18/2011 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e) Hipóteses de emissão e obrigações acessórias |
17/2024 |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Prestadores de Serviço do Município de João Pessoa |
10/2013 |
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REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025 |
21/2025 |
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RETENÇÃO DO ISSQN Responsabilidade pelo pagamento do Imposto |
18/2011 |
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SERVIÇOS CONTÁBEIS Tratamento Tributário |
01/2016 |
| BOLETINS | |
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IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCD) Procedimentos |
24/2013 |
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IPVA Disposições Gerais sobre Imposto |
03/2013 |
| BOLETINS | |
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IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) Parte 1 - Incidência, Fato Gerador, Contribuinte e Cálculo do Imposto |
21/2015 |
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IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) Parte 2 – Recolhimento e Declaração do Imposto |
19/2014 |
| BOLETINS | |
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ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
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ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
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AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
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CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
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DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) Obrigatoriedade de apresentação por contribuintes e responsáveis |
17/2025 |
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DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
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DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
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DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
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DITR - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DITR entregue após o prazo |
18/2025 |
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GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA Apuração do GU e cálculo do ITR |
18/2024 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
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ITR Considerações gerais |
18/2024 |
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ITR Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Web (DITR Web) Procedimentos tributários |
15/2025 |
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ITR Disposições sobre o pagamento |
18/2024 |
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ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
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LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
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LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
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PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
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PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária |
07/2024 |
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PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
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RESERVA LEGAL Área não tributável do ITR |
13/2024 |
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SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
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SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |