Boletim Estadual MG
Índice Geral
Selecionar Ano
Filtrar Assunto
ICMS
ICMS Nacional
IPI
ISS
Assuntos Diversos Nacional
Assuntos Diversos Estadual
Assuntos Diversos Municipal
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Limpar Filtros
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
ICMS
AÇO E FERRO GUSA
Tratamento Tributário
Boletim 13/2013
AÇÚCAR
Tributação. Inclusão no Regime da Substituição Tributária
Boletim 21/2011
ADMISSÃO TEMPORÁRIA
Disposições e Procedimentos
Boletim 17/2013
AIDF - AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Disposições Gerais
Boletim 05/2009
ALGODÃO EM PLUMA E EM CAROÇO
Diferimento
Boletim 19/2015
ALHO IN NATURA
Tributação
Boletim 20/2015
ALIMENTOS
Substituição Tributária
Boletim 17/2012
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO
Operações Internas, Interestaduais e de Importação
Boletim 04/2007
AMOSTRA GRÁTIS
Tratamento Tributário
Boletim 22/2019
ANTECIPAÇÃO DO ICMS.SIMPLES NACIONAL
Operações Específicas
Boletim 20/2022
APREENSÃO DE MERCADORIAS, BENS E DOCUMENTOS
Disposições Gerais
Boletim 17/2008
AREIA E BRITA
Isenção do ICMS
Boletim 13/2015
ARMAZÉM GERAL
Operações de Remessa e Retorno de Mercadorias
Boletim 02/2012
ARMAZÉM GERAL
Parte 1 - Operações Diretas
Boletim 17/2016
ARMAZÉM GERAL
Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante
Boletim 08/2018
ARMAZÉM GERAL
Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém
Boletim 22/2023
ARROZ
Antecipação do ICMS
Boletim 24/2017
ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO
Substituição Tributária
Boletim 08/2013
ARTESANATO
Tributação
Boletim 06/2015
ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS
Tributação
Boletim 07/2015
ARTIGOS ESPORTIVOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO
Inclusão no Regime da Substituição Tributária
Boletim 23/2011
ARTIGOS PARA BEBÊ
Inclusão no Regime da Substituição Tributária
Boletim 23/2011
ATIVO BIOLÓGICO
Tratamento Tributário
Boletim 07/2024
ATIVO IMOBILIZADO
Crédito do Imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Boletim 16/2017
ATIVO IMOBILIZADO
Crédito de ICMS em Parcela Única. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Boletim 24/2017
ATIVO IMOBILIZADO
Aquisições por Indústrias. Crédito em Parcela Única
Boletim 24/2017
ATIVO IMOBILIZADO
Crédito do imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Boletim 07/2024
ATIVO IMOBILIZADO
Aquisição por indústrias. Crédito do imposto em parcela única
Boletim 07/2024
ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAL DE USO E CONSUMO
Remessa para Uso Fora do Estabelecimento
Boletim 22/2019
AVES
Tributação
Boletim 16/2014
BAGAGEM DE VIAJANTE PROCEDENTE DO EXTERIOR
Isenção do ICMS
Boletim 16/2016
BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
Dispensa de Documentos
Boletim 07/2008
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO
Considerações gerais
Boletim 03/2009
BENS E MERCADORIAS SEGURADAS. SALVADOS DE SINISTRO
Procedimentos Fiscais
Boletim 08/2021
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E)
Disposições Gerais
Boletim 14/2021
BONIFICAÇÃO
Considerações Gerais
Boletim 13/2023
BRINDES
Tratamento Tributário
Boletim 10/2017
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS INTEGRADO AO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL
Boletim 13/2008
CADASTRO DE CONTRIBUINTES
Disposições Gerais
Boletim 16/2009
CADASTRO DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA
Orientações
Boletim 09/2009
CAFÉ
Disposições Gerais
Boletim 16/2010
CANCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS
Procedimentos Gerais - Atualização
Boletim 16/2007
CAPACETES PARA MOTOCICLISTAS
Isenção do ICMS
Boletim 12/2015
CARNES
Substituição Tributária. Alterações
Boletim 07/2010
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA
Disposições Gerais
Boletim 08/2012
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E)
Considerações Gerais
Boletim 13/2023
CARVÃO VEGETAL
Disposições Gerais
Boletim 04/2014
CARVÃO VEGETAL
Tratamento tributário
Boletim 03/2024
CENTROS DE DESTROCA
Operações com Botijões Vazios de GLP
Boletim 19/2010
CENTROS DE DESTROCA
Operações com botijões vazios de GLP
Boletim 07/2024
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Considerações Gerais
Boletim 24/2010
CESTA BÁSICA
Tratamento Tributário
Boletim 16/2020
CESTA BÁSICA
Tratamento tributário
Boletim 21/2023
CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO
Tratamento tributário
Boletim 17/2023
CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST)
Regras Quanto à Utilização
Boletim 19/2013
COLETA E TRANSPORTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO
Procedimentos
Boletim 10/2007
COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE)
Aspectos gerais
Boletim 22/2022
COMODATO
Tratamento Tributário
Boletim 22/2017
COMODATO DE BENS MÓVEIS
Tratamento tributário
Boletim 13/2023
COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Aspecto Quantitativo
Boletim 19/2021
CONCEITOS BÁSICOS INERENTES AO ICMS
Conceitos Gerais
Boletim 01/2007
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)
Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização
Boletim 19/2014
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)
Cancelamento, Carta de Correção, Anulação de Valores e Quebra de Numeração
Boletim 19/2014
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)
Cancelamento Extemporâneo
Boletim 17/2021
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E
Obrigatoriedade e Credenciamento
Boletim 11/2012
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E
Emissão em Contingência
Boletim 13/2012
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e
Considerações gerais
Boletim 07/2024
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS
CTMC
Boletim 14/2007
CONSERTO
Tratamento Tributário
Boletim 19/2011
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL
Considerações gerais
Boletim 15/2008
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Veículos Usados
Boletim 02/2015
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Procedimentos Fiscais
Boletim 18/2016
CONSTRUÇÃO CIVIL
Parte 1
Boletim 01/2008
CONSTRUÇÃO CIVIL
Parte 2
Boletim 02/2008
CONSTRUÇÃO PRÉ-FABRICADA COM ESTRUTURA DE FERRO OU AÇO
Redução de Base de Cálculo
Boletim 01/2016
CONSULTA TRIBUTÁRIA
Regras para formulação
Boletim 04/2009
CONVÊNIOS
Disposições Gerais
Boletim 18/2007
COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR
Substituição Tributária
Boletim 19/2012
CRÉDITO DO ICMS
Estabelecimento Industrial
Boletim 13/2015
CRÉDITO DO ICMS
Desenquadramento do Simples Nacional
Boletim 22/2020
CRÉDITO DO ICMS - PRINCÍPIO DA NÃO - CUMULATIVIDADE
Disposições Gerais
Boletim 01/2008
CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL
Disposições Gerais
Boletim 06/2022
CRÉDITO EXTEMPORÂNEO
Regras para Apropriação
Boletim 18/2010
CRÉDITOS DO IMPOSTO
Disposições Gerais
Boletim 17/2009
CRÉDITOS DO IMPOSTO
Benefícios Fiscais. Resolução nº 3.166/2001
Boletim 06/2011
CRÉDITOS DO IMPOSTO
Vedação ao Crédito
Boletim 14/2011
CRÉDITOS DO IMPOSTO
Estornos de Crédito
Boletim 18/2011
CRÉDITOS DO IMPOSTO
Disposições quanto à vedação, manutenção e estorno
Boletim 13/2023
CRÉDITOS DO IMPOSTO BENEFÍCIOS FISCAIS
Alterações na legislação Mineira
Boletim 07/2012
DAÇÃO EM PAGAMENTO
Procedimentos Fiscais
Boletim 10/2014
DAPI – DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS
Disposições Gerais
Boletim 15/2012
DAPI – DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS
Parte 1 - Instruções e Preenchimento
Boletim 09/2013
DEGUSTAÇÃO
Remessa para Degustação. Aspectos Fiscais
Boletim 17/2013
DEMONSTRAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 02/2021
DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Aspectos gerais
Boletim 13/2023
DEPÓSITO FECHADO
Procedimentos Fiscais
Boletim 13/2007
DEPÓSITO FECHADO
Entrega no depósito fechado por conta e ordem do depositante
Boletim 18/2022
DESCONTO
Base de cálculo
Boletim 13/2023
DESMANCHE DE VEÍCULOS E COMERCIALIZAÇÃO DAS PEÇAS E PARTES
Procedimentos Fiscais
Boletim 07/2024
DESMONTE DE VEÍCULOS
Tratamento Tributário
Boletim 23/2014
DESPACHO DE TRANSPORTE
Disposições Gerais
Boletim 15/2014
DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA
Procedimentos fiscais
Boletim 13/2023
DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS
Regras Quanto à Tributação
Boletim 05/2013
DIFERENÇAS ENTRE INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO E INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Aspectos gerais
Boletim 14/2023
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
Equipamentos industriais e implementos agrícolas – Convênio ICMS nº 052/91
Boletim 16/2023
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS X ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO
Orientações para o contribuinte optante pelo regime Simples Nacional
Boletim 13/2023
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES
Regime Normal. Disposições Gerais
Boletim 17/2018
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais
Boletim 09/2016
DIFERIMENTO DO IMPOSTO
Considerações Gerais
Boletim 14/2010
DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS A EMPREGADOS
Tratamento Tributário
Boletim 05/2024
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-e)
Disposições Gerais
Boletim 22/2019
DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO
Tratamento Fiscal
Boletim 20/2021
ECF
Obrigatoriedade de uso
Boletim 06/2009
EMISSOR CUPOM FISCAL
Escrituração Fiscal
Boletim 03/2013
EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Comprovante de Cartão de Crédito
Boletim 06/2008
EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)
Autorização, Alteração e Cessação de Uso
Boletim 20/2014
EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)
Intervenção Técnica
Boletim 21/2014
EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
Cancelamento, Desconto e Pagamento com Cartão
Boletim 05/2013
EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
Equipamentos Integrados ao ECF
Boletim 06/2013
EMPRESAS DE LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL
Tratamento Tributário
Boletim 01/2011
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
Tratamento tributário
Boletim 05/2023
ENERGIA ELETRICA
Tratamento Tributário no Estado de Minas Gerais
Boletim 16/2017
ENERGIAS SOLAR E EÓLICA
Isenção do ICMS
Boletim 11/2015
ENTREGA EM LOCAL DIVERSO
Disposições gerais
Boletim 04/2023
EQUINOS
Tributação
Boletim 13/2014
ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE
Simples Nacional. Disposições Gerais
Boletim 22/2019
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Obrigatoriedade, Prazo e Penalidade
Boletim 16/2014
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Forma, Validação e Guarda
Boletim 17/2014
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Registro de Inventário. Bloco H
Boletim 04/2015
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Registro 1400. Informação sobre Valor Agregado
Boletim 18/2017
ESTABELECIMENTO MINERADOR
Regime Especial de Tributação
Boletim 01/2013
EXPORTAÇÃO DIRETA
Tratamento Tributário
Boletim 22/2020
EXPORTAÇÃO DIRETA
Tratamento Tributário
Boletim 23/2023
EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA
Tratamento tributário
Boletim 05/2023
EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO
Tratamento Tributário
Boletim 15/2023
EXPORTAÇÕES
Disposições Gerais – 1ª parte
Boletim 23/2008
EXPORTAÇÕES
Exportações Indiretas – 2ª parte
Boletim 24/2008
EXPOSIÇÃO OU FEIRA
Tratamento tributário
Boletim 05/2023
FARINHA DE MANDIOCA
Isenção do ICMS
Boletim 21/2015
FARINHA DE TRIGO E MISTURA PRÉ-PREPARADA DE FARINHA DE TRIGO
Forma de Tributação
Boletim 20/2012
FATO GERADOR DO ICMS
Disposições Gerais
Boletim 03/2007
FATO GERADOR DO ICMS
Disposições gerais
Boletim 07/2024
FEIJÃO
Isenção do ICMS
Boletim 16/2015
FERROS E AÇOS NÃO PLANOS
Redução de Base de Cálculo
Boletim 18/2015
FLORESTA PLANTADA, LENHA E MADEIRA IN NATURA
Tratamento Tributário
Boletim 22/2020
FLORESTA PLANTADA, LENHA E MADEIRA IN NATURA
Tratamento tributário
Boletim 07/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 16/2009
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Tributação para bares, restaurantes e lanchonetes
Boletim 22/2022
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Tributação para bares, restaurantes e lanchonetes
Boletim 01/2024
FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA (FEM)
Parte 1 - Disposições Gerais, Produtos e Operações Sujeitas e Benefícios Fiscais
Boletim 02/2020
FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA (FEM)
Parte 2 - Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias
Boletim 02/2020
FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA - FECIFIM
Disposições Gerais
Boletim 08/2012
GADO
Operações com Gado - Tratamento Tributário
Boletim 18/2009
GAM 57
Gerador de Arquivo Magnético das Operações com Combustíveis
Boletim 23/2010
GIA-ST
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária
Boletim 10/2012
GNRE
Emissão On-Line
Boletim 17/2012
GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES (GTV)
Disposições Gerais
Boletim 11/2014
GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME)
Procedimentos de Utilização
Boletim 22/2014
HORTIFRUTIGRANJEIROS
Tributação
Boletim 23/2015
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES
Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas
Boletim 15/2015
IMPORTAÇÃO
Parte 1 - Incidência, Tributação e GLME
Boletim 14/2017
IMPORTAÇÃO
Parte 2 - Emissão e Escrituração do Documento Fiscal
Boletim 22/2017
IMPORTAÇÃO
Substituição Tributária no Desembaraço Aduaneiro
Boletim 11/2021
INCENTIVO À PONTUALIDADE DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
Procedimentos para Fruição
Boletim 12/2018
INCENTIVO FISCAL PARA PATROCÍNIO DE PROJETOS CULTURAIS
Informações Gerais
Boletim 04/2012
INCIDÊNCIA DO ICMS
Incidência e Momento de Ocorrência do Fato Gerador
Boletim 11/2012
INDÚSTRIA NAVAL E INDÚSTRIA DE PRODUÇÃO E DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL
Regime Especial de Tributação
Boletim 18/2014
INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE DE GADO EM PÉ
Disposições gerais
Boletim 04/2023
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Operações Triangulares
Boletim 07/2014
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Tratamento Tributário
Boletim 20/2018
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
ICMS x ISS
Boletim 24/2020
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM VENDA À ORDEM
Procedimentos Fiscais
Boletim 19/2021
INGRESSO FISCAL
Disposições gerais
Boletim 20/2022
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Benefícios Fiscais
Boletim 05/2010
JORNAL
Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Boletim 18/2014
LATICÍNIOS
Tratamento Tributário
Boletim 13/2009
LEILÃO
Procedimentos Fiscais
Boletim 12/2014
LEITE CRU
Operações internas promovidas pelo Produtor Rural Pessoa Física destinada à indústria de laticínios
Boletim 19/2023
LEITE E CREME DE LEITE
Operações Realizadas por Produtor Rural Inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS
Boletim 02/2010
LEITE E QUEIJO
Novas Regras de Tributação
Boletim 05/2011
LEITE FRESCO
Operações Realizadas por Produtores Rurais
Boletim 13/2009
LEVANTAMENTO DE ESTOQUE
Inclusão de mercadoria no regime de substituição tributária
Boletim 01/2023
LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS
Pagamento com créditos acumulados
Boletim 22/2008
LIVRO MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC)
Disposições Quanto à Escrituração
Boletim 02/2014
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
Escrituração Fiscal e Procedimentos
Boletim 11/2013
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS
Disposições Quanto à Escrituração
Boletim 06/2013
LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Escrituração Fiscal e Procedimentos
Boletim 09/2013
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO
Escrituração Fiscal e Procedimentos
Boletim 10/2013
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS
Disposições Quanto à Escrituração
Boletim 07/2013
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS
Escrituração Fiscal e Procedimentos
Boletim 08/2013
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS
Não Incidência do ICMS
Boletim 15/2012
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS
Tratamento tributário
Boletim 03/2023
LOCAÇÃO DE BENS
Tributação
Boletim 22/2019
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO
Evento da NF-e
Boletim 12/2013
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E)
Parte 1 – Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão
Boletim 13/2013
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-E
Parte 2 – Transmissão do Arquivo, Emissão em Contingência e Cancelamento
Boletim 14/2013
MÁQUINAS, APARELHOS OU EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
Substituição Tributária
Boletim 22/2013
MATERIAIS CIRÚRGICOS
Isenção
Boletim 01/2015
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Substituição Tributária
Boletim 06/2013
MATERIAIS DE LIMPEZA
Substituição Tributária
Boletim 05/2013
MEDICAMENTOS
Isenção do ICMS
Boletim 17/2015
MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS
Substituição Tributária
Boletim 15/2012
MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO CÂNCER
Isenção
Boletim 24/2014
MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DA AIDS
Isenção do ICMS
Boletim 08/2015
MICROCERVEJARIAS
Considerações Gerais
Boletim 19/2014
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
Disposições Gerais
Boletim 06/2022
MINÉRIO DE FERRO E SUBSTÂNCIA MINERAL OU FÓSSIL
Diferimento
Boletim 17/2015
MOSTRUÁRIO
Tratamento Tributário
Boletim 04/2017
MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES
Regime especial. Convênio ICMS nº 004/99
Boletim 05/2023
MUDANÇA DE ENDEREÇO
Disposições Gerais
Boletim 20/2018
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
Hipóteses Cabíveis
Boletim 12/2010
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS
Tratamento Tributário
Boletim 06/2024
NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Disposições Gerais
Boletim 15/2009
NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Emissão em Contingência
Boletim 11/2011
NF-E NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Credenciamento para emissão
Boletim 21/2010
NOTA FISCAL
Prazos de Validade
Boletim 07/2011
NOTA FISCAL AVULSA
Obrigatoriedade
Boletim 01/2014
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
Hipóteses e Forma de Emissão
Boletim 13/2020
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e)
Disposições Gerais
Boletim 16/2020
NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Disposições Gerais
Boletim 09/2014
NOTA FISCAL DE ENTRADA
Hipóteses de Emissão
Boletim 06/2017
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 23/2013
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES
Disposições Gerais
Boletim 22/2013
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
Disposições Gerais
Boletim 17/2013
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR
Disposições Gerais
Boletim 24/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Cancelamento e Inutilização
Boletim 03/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização
Boletim 05/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Cancelamento Extemporâneo
Boletim 14/2021
OBRAS DE ARTE
Isenção do ICMS
Boletim 11/2014
ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO
Tributação
Boletim 05/2015
ORDEM DE COLETA DE CARGAS
Disposições Gerais
Boletim 18/2013
OURO E METAIS PRECIOSOS OU SEMIPRECIOSOS
Tributação
Boletim 17/2014
OURO, PEDRAS E METAIS PRECIOSOS E SEMIPRECIOSOS
Tratamento tributário
Boletim 24/2023
PAF-ECF
Prazos Para Implementação
Boletim 17/2010
PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR
Procedimentos para restituição
Boletim 02/2023
PÃO
Tratamento Tributário
Boletim 23/2013
PAPELARIA
Substituição Tributária
Boletim 09/2013
PEÇAS AUTOMOTIVAS
Substituição Tributária
Boletim 08/2009
PEÇAS E COMPONENTES DE USO AERONÁUTICO
Serviços de Assistência Técnica, Manutenção e Reparo de Aeronaves
Boletim 01/2015
PED
Principais Registros do SINTEGRA
Boletim 14/2012
PED - PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
Procedimentos
Boletim 14/2009
PEDÁGIO E VALE-PEDÁGIO
Inclusão na base de cálculo do ICMS
Boletim 22/2022
PENALIDADES DO ICMS
Parte 1 - Regras Gerais
Boletim 06/2015
PILHAS E BATERIAS USADAS
Isenção
Boletim 23/2014
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA
Substituição Tributária
Boletim 07/2013
PNEUS USADOS
Isenção do ICMS
Boletim 13/2015
POLVILHO E FÉCULA DE MANDIOCA
Tributação
Boletim 20/2011
PÓS-LARVA DE CAMARÃO
Isenção do ICMS
Boletim 23/2015
PRECATÓRIOS
Compensação com Débitos Tributários
Boletim 09/2011
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Considerações
Boletim 08/2007
PRESERVATIVOS
Isenção
Boletim 22/2014
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
Substituição Tributária
Boletim 06/2021
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS VINCULADAS A CONTRATO
Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico Global (CT-e)
Boletim 21/2022
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Regime Especial
Boletim 24/2017
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Regime Especial. Estorno de Débito
Boletim 04/2018
PRESTADOR DE SERVIÇOS GRÁFICOS
Procedimentos específicos quanto ao recolhimento do ICMS
Boletim 06/2013
PRODUTOR RURAL E COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR
Disposições Gerais
Boletim 10/2012
PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA
Regime Tributário
Boletim 24/2012
PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA
Regime Tributário
Boletim 02/2013
PRODUTOS CERÂMICOS
Isenção do ICMS
Boletim 19/2015
PRODUTOS DE PERFUMARIA, COSMÉTICO E DE TOUCADOR
Benefícios Fiscais
Boletim 08/2015
PRODUTOS PERSONALIZADOS
Produtos sob encomenda e destinados ao uso final e exclusivo do encomendante
Boletim 11/2008
PRODUTOS RESULTANTES DA INDUSTRIALIZAÇÃO DA MANDIOCA
Redução de Base de Cálculo
Boletim 24/2015
PROGRAMA MINAS LEGAL
Disposições Gerais
Boletim 09/2012
PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À CULTURA DO ALGODÃO (PROALMINAS)
Benefícios e Incentivos Fiscais
Boletim 10/2016
PROJETOS DESPORTIVOS
Descontos para Pagamento do Crédito Tributário Inscrito em Dívida Ativa
Boletim 07/2014
QUEIJO
Substituição Tributária
Boletim 01/2015
QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS GERAIS
Produção e Comercialização
Boletim 02/2013
RAÇÕES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
Substituição Tributária
Boletim 03/2013
RECARGA PARA TELEFONE
Procedimentos quanto a disponibilização de recargas
Boletim 05/2013
RECOPI NACIONAL
Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune
Boletim 10/2013
REDESPACHO
Prestação de Serviço de Transporte
Boletim 13/2016
REFRIGERANTES, BEBIDAS ENERGÉTICAS E ISOTÔNICAS
Substituição Tributária
Boletim 11/2012
REGISTRO DE SAÍDA DA NF-E
Disposições Gerais
Boletim 09/2012
REGULAMENTO DO ICMS
Últimas Alterações
Boletim 03/2010
REGULARIZE
Pagamento Incentivado de Débitos Tributários
Boletim 06/2016
REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
Procedimentos Fiscais
Boletim 06/2018
REMESSA PARA TESTE
Tratamento tributário
Boletim 20/2020
REMESSAS DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Manutenção ou Reparo de Aeronaves
Boletim 07/2013
RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES
Crédito Presumido
Boletim 16/2013
RESTITUIÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Aspecto quantitativo
Boletim 14/2020
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Procedimentos Aplicáveis
Boletim 11/2010
RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DO ISS
Pagamento indevido ou a maior
Boletim 22/2022
REVISTAS E PERIÓDICOS
Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Boletim 14/2014
ROCHAS ORNAMENTAIS
Regime especial
Boletim 06/2023
SERVIÇO DE TRANSPORTE
Transportador Autônomo de Carga
Boletim 08/2012
SERVIÇO DE TRANSPORTE
Isenção do ICMS
Boletim 12/2015
SERVIÇOS POSTAIS
Prestações e Operações Realizadas pelos Correios
Boletim 23/2012
SHOW ROOM
Considerações Gerais
Boletim 09/2007
SIMPLES NACIONAL
Alterações na Legislação Mineira
Boletim 02/2009
SIMPLES NACIONAL
Obrigações Acessórias
Boletim 17/2007
SIMPLES NACIONAL
Códigos Para Emissão de NF-e
Boletim 10/2013
SIMPLES NACIONAL
Substituição tributária
Boletim 12/2013
SIMPLES NACIONAL
Operações Específicas
Boletim 20/2014
SOFTWARE
Tratamento Tributário
Boletim 14/2014
SPED FISCAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Informações Gerais
Boletim 20/2010
SPED UAI
Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
Boletim 05/2013
SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
Disposições Quanto à Tributação
Boletim 11/2013
SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
Tratamento tributário
Boletim 13/2023
SUBSTITUIÇÃO EM GARANTIA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS
Disposições Gerais
Boletim 09/2010
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais
Boletim 23/2009
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Levantamento das Mercadorias em Estoque Parte I
Boletim 09/2008
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Levantamento das Mercadorias em Estoque Parte II - Das Obrigações Acessórias
Boletim 10/2008
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Utilização da MVA Ajustada
Boletim 05/2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Obrigações acessórias
Boletim 04/2024
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Redução na base de cálculo
Boletim 07/2024
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
Inscrição como Substituto. Contribuinte de Outra UF
Boletim 16/2012
SUCATAS E RESÍDUOS
Tributação Quanto ao ICMS
Boletim 08/2011
TAXA DE EXPEDIENTE
Extinção do Crédito Tributário
Boletim 04/2008
TÁXI
Benefícios Fiscais
Boletim 01/2013
TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Substituição Tributária
Boletim 01/2013
TRANSBORDO
Aspectos gerais
Boletim 02/2023
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO
Crédito acumulado em razão de exportação
Boletim 18/2023
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO
Aquisição de caminhão, trator, máquina ou equipamento
Boletim 04/2023
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS
Procedimentos Fiscais
Boletim 16/2017
TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS DO ICMS
Créditos Acumulados em Razão de Exportação, Diferimento ou Redução de Base de Cálculo
Boletim 19/2009
TRÂNSITO DE MERCADORIAS E BENS
Possibilidade de Dispensa da Emissão da Nota fiscal
Boletim 21/2013
TRANSPORTADORAS
Serviços de Transporte. Tributação
Boletim 08/2010
TRANSPORTADORAS
Aproveitamento de Créditos e Obrigações Acessórias
Boletim 09/2010
TRANSPORTADORAS
Transporte Rodoviário - Emissão de Documentos Fiscais
Boletim 10/2010
TRANSPORTADORAS
Transporte Rodoviário de Passageiros. Emissão de Documentos Fiscais
Boletim 13/2010
TRANSPORTADORAS
Simples Nacional. Serviço de Transporte de Cargas
Boletim 03/2011
TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS
Tributação pelo ICMS
Boletim 03/2013
TRANSPORTE DE VALORES
Disposições Gerais
Boletim 21/2012
TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Tratamento Tributário
Boletim 22/2012
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA
Substituição Tributária
Boletim 02/2024
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO
Crédito Presumido
Boletim 20/2015
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS
Procedimentos
Boletim 22/2019
TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUE
Procedimentos fiscais
Boletim 13/2023
VAF - DAMEF
Disposições Gerais
Boletim 10/2011
VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS
Tratamento Tributário
Boletim 08/2021
VEÍCULOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Isenção do ICMS
Boletim 06/2015
VEÍCULOS NOVOS
Faturamento Direto ao Consumidor
Boletim 20/2009
VEÍCULOS USADOS
Aspecto fiscal
Boletim 02/2023
VENDA À ORDEM
Tratamento Tributário
Boletim 13/2016
VENDA AMBULANTE
Operações Realizadas Fora do Estabelecimento
Boletim 04/2016
VENDA COM MÁQUINA AUTOMÁTICA DIRETAMENTE A CONSUMIDOR FINAL
Com Acionamento por Ficha, Cartão ou Moeda Corrente Nacional
Boletim 03/2013
VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO
Procedimentos Fiscais
Boletim 13/2023
VENDA PARA ENTREGA FUTURA
Tratamento Tributário
Boletim 03/2016
VENDA PRESENCIAL
Procedimentos Fiscais
Boletim 20/2023
VENDAS POR MARKETING PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL
Disposições Gerais
Boletim 22/2012
ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
Operações com Isenção do ICMS
Boletim 12/2009
ICMS - Nacional
BIODIESEL - B100
Tratamento Tributário
Boletim 16/2023
BLOCO K
Declaração realizada pelo próprio industrializador
Boletim 19/2023
BLOCO K - EFD ICMS IPI
Situações específicas
Boletim 20/2023
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada
Boletim 06/2023
BRASIL-ID
Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias
Boletim 02/2015
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS
Aspectos Jurídicos
Boletim 11/2016
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA
Disposições Gerais
Boletim 15/2023
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP)
Disposições gerais
Boletim 01/2023
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA)
Simples Nacional. Obrigação Acessória
Boletim 04/2016
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL)
Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte
Boletim 04/2022
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS
Imunidade do ICMS
Boletim 22/2014
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL
Tratamento Tributário
Boletim 12/2023
GLP/GLNGN
Considerações gerais
Boletim 10/2023
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL
Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00
Boletim 05/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Ano Calendário 2013
Boletim 17/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante
Boletim 17/2023
INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022
Boletim 04/2022
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL
Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI)
Boletim 06/2023
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Versão 3.10. Alterações no Leiaute
Boletim 06/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Versão 3.10. - Alterações no Leiaute
Boletim 07/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
Versão 1.40. Alterações no Leiaute
Boletim 08/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação
Boletim 12/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação
Boletim 20/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e
Boletim 23/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e)
Disposições Gerais
Boletim 21/2023
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN
Nota Técnica 2021.003
Boletim 17/2022
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS
Aplicação da Alíquota de 4%
Boletim 24/2012
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS
Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013
Boletim 10/2013
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES
Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015
Boletim 18/2015
PEDÁGIO
Obrigações Municipais
Boletim 22/2021
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis
Boletim 09/2021
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014
Boletim 11/2016
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)
Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022
Boletim 08/2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016
Boletim 19/2016
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS
Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49)
Boletim 09/2021
IPI
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI
Prazos, Formas e Escrituração
Boletim 06/2020
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
Tratamento Tributário
Boletim 16/2011
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS
Remessa para deposito por conta e ordem do depositante
Boletim 20/2023
ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS
Operações e Tratamento Tributário
Boletim 20/2010
ARTESANATO
Tratamento Tributário
Boletim 06/2014
AUTOPROPULSADOS
Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002
Boletim 19/2023
AUTOPROPULSADOS
Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999
Boletim 20/2023
BASE DE CÁLCULO
Regulamentação
Boletim 22/2019
BEBIDAS FRIAS
Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias
Boletim 18/2013
BEBIDAS FRIAS
Parte 1 - Novo Regime de Tributação
Boletim 03/2016
BEBIDAS FRIAS
Parte 2 - Novo Regime de Tributação
Boletim 11/2016
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL
Atualização pela IN 1.432/2013
Boletim 01/2014
BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 02/2012
BRINDES
Tratamento Fiscal
Boletim 07/2005
CESTA DE NATAL - IPI
Tratamento Tributário
Boletim 15/2005
CIGARROS E CIGARRILHAS
Tratamento Tributário
Boletim 17/2011
COMÉRCIO AMBULANTE
Procedimentos
Boletim 24/2012
CONCEITOS GERAIS
RIPI/2010
Boletim 04/2012
CONSERTO – REMESSA E RETORNO
Tratamento Tributário
Boletim 19/2013
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL
Tratamento Tributário
Boletim 17/2016
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Tratamento Tributário
Boletim 06/2018
CONSULTA
Classificação de Mercadorias
Boletim 4/2004
CONSULTA
Procedimentos
Boletim 23/2007
CONSULTA TRIBUTÁRIA
Disposições Gerais
Boletim 24/2008
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS
Normatização
Boletim 09/2011
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL
Considerações acerca do IPI
Boletim 11/2012
COSMÉTICOS E PERFUMARIA
Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista
Boletim 18/2015
CRÉDITO INDEVIDO
Regularização
Boletim 13/2004
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI
Apuração e Utilização
Boletim 16/2013
CRÉDITOS DO IPI
Disposições Gerais
Boletim 07/2016
CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI)
NFe e EFD
Boletim 22/2012
DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA
ADE 15/2010
Boletim 07/2010
DEMONSTRAÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 16/2023
DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO
Tratamento Tributário
Boletim 13/2013
DESCONTO INCONDICIONAL
Exclusão da Base de Cálculo do IPI
Boletim 22/2017
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS
Procedimentos em relação ao IPI
Boletim 23/2023
DIF PAPEL IMUNE 2010
Instruções de Preenchimento
Boletim 17/2010
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
DARF utilização
Boletim 07/2008
DOCUMENTOS FISCAIS
Exame e Exibição.
Boletim 13/2006
EMBARCAÇÕES - REB
Tratamento Tributário
Boletim 21/2012
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA
Atualização pelo Decreto 7.212/2010
Boletim 19/2010
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO
Procedimentos
Boletim 06/2018
ESCRITURAÇÃO DO IPI
Livros Registro de Entradas e Saídas
Boletim 07/2012
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280
Boletim 24/2019
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI
Preenchimento do Arquivo Magnético
Boletim 15/2010
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS
Conceitos da Legislação do IPI
Boletim 23/2013
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI
Procedimentos fiscais
Boletim 01/2024
EXPOSIÇÃO OU FEIRA
Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais
Boletim 21/2023
FATO GERADOR DO IPI
Considerações Gerais
Boletim 08/2011
FISCALIZAÇÃO
Regimes Especiais
Boletim 14/2006
FISCALIZAÇÃO
Algumas Considerações
Boletim 21/2007
FRACIONAMENTO
Tratamento Tributário
Boletim 09/2013
FUNDAMENTOS DO IPI
Normas Gerais
Boletim 06/2013
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR
Procedimentos Fiscais
Boletim 17/2023
IMPORTAÇÃO E IPI
Tratamento Tributário – Ad Valorem
Boletim 1/2013
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM
Tratamento tributário
Boletim 20/2022
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA
Aspectos gerais
Boletim 05/2024
IMUNIDADE
Aplicação
Boletim 6/2008
INDUSTRIALIZAÇÃO
Conceitos e Considerações
Boletim 21/2010
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI
Boletim 12/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Operações Triangulares
Boletim 20/2015
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Tratamento tributário
Boletim 08/2024
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
Benefício Fiscal
Boletim 03/2007
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
Algumas Considerações
Boletim 13/2007
IPI - INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO
Regras
Boletim 17/2013
IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO
Procedimentos
Boletim 19/2005
IPI - SELO DE CONTROLE
Utilização
Boletim 09/2007
ISENÇÃO
Hipóteses de Aplicação
Boletim 10/2009
ISENÇÃO - IPI
Produtos Beneficiados
Boletim 17/2007
ISENÇÃO PARA AMOSTRAS
Tratamento e Condições
Boletim 05/2013
KITS E CONJUNTOS
Disposições gerais
Boletim 03/2023
LIVROS FISCAIS
Regulamento
Boletim 03/2010
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Tratamento tributário
Boletim 20/2023
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME
Embalagem de Transporte e de Apresentação
Boletim 12/2013
MICROCERVEJARIAS E IPI
Regime Geral e Regime Especial
Boletim 04/2013
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO
Considerações
Boletim 18/2011
NOTA FISCAL
Destaque do Benefício Fiscal
Boletim 04/2006
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
Complemento de IPI
Boletim 05/2011
NOTA FISCAL DE ENTRADA
Normas da Legislação do IPI
Boletim 05/2012
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO
Considerações Gerais
Boletim 07/2011
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS
Tratamento Tributário na Comercialização
Boletim 18/2012
PADIS – SEMICONDUTORES
Benefício e Habilitação
Boletim 02/2011
PAGAMENTO DO IMPOSTO
Responsabilidade
Boletim 22/2006
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS
Tratamento e Obrigações
Boletim 14/2011
PENALIDADES
Aplicação
Boletim 5/2008
PER/DCOMP
RESSARCIMENTO DE IPI
Boletim 04/2014
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA
Suspensão de IPI na aquisição de insumos
Boletim 22/2023
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI
Regulamentação Portaria MF 348/2010
Boletim 13/2010
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO
Considerações
Boletim 19/2012
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS
Considerações
Boletim 7/2013
QUEBRA DE ESTOQUE
Algumas Considerações
Boletim 07/2007
RECOLHIMENTO EM ATRASO
Penalidades
Boletim 09/2006
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE
Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão
Boletim 18/2023
RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Considerações
Boletim 21/2011
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO
Normas e Considerações
Boletim 17/2012
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF
Normatização
Boletim 02/2010
REGIMES ESPECIAIS RELACIONADOS À EXPORTAÇÃO
Roteiro
Boletim 10/2013
REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE
Atualização
Boletim 01/2010
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES
Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário
Boletim 16/2023
REMESSA EM GARANTIA
Substituição de partes e peças
Boletim 03/2024
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO
Suspensão do IPI
Boletim 20/2022
REPETRO-SPED
Normatização e Procedimentos
Boletim 08/2018
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI
Procedimentos fiscais
Boletim 24/2022
RESTITUIÇÃO DE IPI
Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior
Boletim 04/2011
RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI
IN 1.300/2012
Boletim 02/2014
RETAERO
Tratamento Tributário do IPI no Regime
Boletim 03/2013
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF
Procedimentos
Boletim 14/2010
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS
Procedimentos
Boletim 20/2022
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS
Tratamento tributário
Boletim 21/2023
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS
Normatização
Boletim 05/2010
SELO DE CONTROLE
Livro Registro Modelo 4 - Escrituração
Boletim 17/2013
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES
Normas e Obrigatoriedade
Boletim 02/2013
SIMPLES NACIONAL
IPI na Exclusão
Boletim 03/2014
SIMPLES NACIONAL E IPI
Considerações
Boletim 06/2010
SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS
Tratamento Tributário
Boletim 14/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI
Atualização IN 1.081/2010
Boletim 03/2011
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS
Tratamento Tributário
Boletim 01/2023
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
MP, PI e ME
Boletim 04/2007
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
Operações Beneficiadas
Boletim 04/2008
SUSPENSÃO DO IPI
Aeronaves e Aparelhos Espaciais
Boletim 20/2013
SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
Procedimentos IN 948/2009
Boletim 23/2009
TÁXI
Aquisições de Veículos. Isenção
Boletim 17/2020
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar
Orientações Gerais
Boletim 19/2022
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS
Normatização e Procedimentos
Boletim 06/2018
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS
Tratamento Tributário
Boletim 11/2011
TRANSPORTE
Faltas ou Avarias de Mercadorias
Boletim 22/2008
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Procedimentos fiscais para isenção de IPI
Boletim 07/2024
VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO
NC (87-1) e EX
Boletim 11/2013
VENDA AMBULANTE
Procedimentos
Boletim 07/2004
VENDA À ORDEM
Considerações gerais
Boletim 06/2024
VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA
Tratamento Tributário
Boletim 13/2011
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL
Procedimentos
Boletim 15/2015
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)
Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo
Boletim 21/2023
ISS
AGÊNCIA DE VIAGEM
Aspectos Tributários
Boletim 11/2014
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO IMEDIATO
Considerações Gerais
Boletim 18/2011
AUTO DE INFRAÇÃO
Considerações Gerais
Boletim 01/2012
AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELA INTERNET - AIDF
Boletim 01/2013
AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS – AIDF-NET
Procedimentos Gerais
Boletim 24/2011
BASE DE CÁLCULO
Considerações Quanto ao Cálculo do ISS
Boletim 21/2012
BH NOTA 10 - NFS-E
Desconto no valor do IPTU
Boletim 23/2011
CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES
Boletim 22/2013
CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL PESSOA FÍSICA - AUTÔNOMOS
Boletim 24/2013
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS COM PRECATÓRIOS
Considerações Gerais
Boletim 21/2011
CONSTRUÇÃO CIVIL
Aspectos gerais
Boletim 03/2023
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES-IF
Considerações Gerais
Boletim 16/2011
DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Aplicações Gerais
Boletim 14/2011
DES - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - 2012
Disposições Gerais
Boletim 05/2012
DÍVIDA ATIVA E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
Considerações Gerais
Boletim 15/2011
DOMICÍLIO ELETRÔNICO DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - DECORT-BH
Disposições Gerais
Boletim 17/2018
HOSPEDAGEM
Disposições Acerca da Tributação
Boletim 04/2014
ISS - REGIME DE ESTIMATIVA - Município de Belo Horizonte
Belo Horizonte
Boletim 03/2008
ISSQN
Base de cálculo
Boletim 02/2023
LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS DE SERVIÇOS
Escrituração
Boletim 12/2010
NFS-E - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
Disposições Gerais
Boletim 21/2013
NOTA FISCAL AVULSA
Regras Quanto à Emissão
Boletim 15/2011
NOTA FISCAL DE ENTRADA DE SERVIÇOS
Hipóteses de Emissão
Boletim 19/2013
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – NFS-E
Utilização do Recibo Provisório de Serviço (RPS)
Boletim 11/2012
PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Disposições Aplicáveis
Boletim 08/2011
PROFISSIONAL AUTÔNOMO
Considerações Gerais
Boletim 20/2011
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN - PARTE 1
Aplicações Gerais
Boletim 06/2012
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN - PARTE 2
Aplicações Gerais
Boletim 07/2012
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN - PARTE 3
Aplicações Gerais
Boletim 08/2012
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN – PARTE 4
Aplicações Gerais
Boletim 09/2012
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA RETENÇÃO DO ISSQN – PARTE 5 - FINAL
Aplicações Gerais
Boletim 10/2012
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS
Belo Horizonte
Boletim 24/2009
SERVIÇOS SUJEITOS AO REGIME DA RETENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Considerações
Boletim 19/2013
SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL
Disposições Gerais
Boletim 23/2019
TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA TRIBUTÁRIO E FISCAL - TAC
Procedimentos Gerais
Boletim 19/2011
TRANSAÇÃO DE ISSQN
Aplicações Gerais
Boletim 22/2011
Assuntos Diversos - Nacional
ANTIBIÓTICOS
Receita Médica - Anvisa
Boletim 22/2010
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA)
Aspectos Gerais
Boletim 15/2023
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014
Boletim 03/2015
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR)
Disposições Gerais
Boletim 04/2020
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)
Disposições Gerais
Boletim 12/2022
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018
Disposições Quanto à Entrega
Boletim 18/2018
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS)
Disposições gerais
Boletim 24/2022
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS
Aspectos gerais
Boletim 12/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Base de Cálculo
Boletim 17/2015
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Hipóteses de isenção
Boletim 17/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
Considerações gerais
Boletim 18/2023
ITR ESPÓLIO
Obrigatoriedade e Preenchimento
Boletim 16/2023
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012)
Considerações e Regulamentação
Boletim 14/2014
LEILÕES DA RFB
Participação e Tributação
Boletim 13/2011
PEQUENAS GLEBAS RURAIS
Imunidade Tributária
Boletim 07/2024
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS
Procedimentos
Boletim 04/2010
SIMPLES NACIONAL
Retenção do ISSQN
Boletim 23/2023
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES
Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011
Boletim 04/2012
Assuntos Diversos - Estadual
IPVA 2016
Guia Prático
Boletim 03/2016
ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES CAUSA MORTIS E DOAÇÕES
Parte 1 - Aspecto Material e Temporal
Boletim 11/2012
ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES CAUSA MORTIS E DOAÇÕES
Parte 2 - Aspecto Pessoal e Isenções
Boletim 12/2012
ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES CAUSA MORTIS E DOAÇÕES
Parte 3 - Aspecto Quantitativo. Base de Cálculo e Alíquotas
Boletim 15/2012
ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES CAUSA MORTIS E DOAÇÕES
Parte 4 - Pagamento e Penalidades
Boletim 17/2012
ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES CAUSA MORTIS E DOAÇÕES
Parte 5 - Obrigações Acessórias
Boletim 19/2012
SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS
Disposições Gerais
Boletim 18/2012
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ATIVIDADES DE PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - TFRM
Disposições Gerais
Boletim 08/2012
TAXA DE INCÊNDIO
Considerações Gerais
Boletim 07/2009
TAXA FLORESTAL
Disposições Gerais
Boletim 17/2012
TFAMG - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Disposições Gerais
Boletim 16/2012
TFDR
Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias
Boletim 06/2010
Assuntos Diversos - Municipal
BH NOTA 10
Parte 1 - Crédito ao Tomador para Abatimento no IPTU
Boletim 23/2012
BH NOTA 10
Parte 2 - Procedimentos para Cadastro do Tomador para Aproveitamento dos Créditos
Boletim 01/2013
ILÍCITOS COMETIDOS EM LICITAÇÕES MUNICIPAIS
Sanções e Penalidades Aplicáveis
Boletim 03/2013
ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER VIVOS”
Aspecto Material, Temporal e Pessoal
Boletim 21/2012
ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER VIVOS”
Base de Cálculo, Alíquota e Pagamento
Boletim 22/2012
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Disposições Gerais
Boletim 23/2012
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS
Responsabilidades e Penalidades
Boletim 20/2012
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE
Aplicação de Considerações Gerais
Boletim 12/2011
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF)
Aspectos Gerais
Boletim 11/2020
TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA (TFS)
Aspectos Gerais
Boletim 05/2020
TAXAS MUNICIPAIS
Aplicações Gerais
Boletim 13/2011
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