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Trabalhista/FGTS: Já está disponível no site da Caixa Econômica Federal, o Download da nova Tabela de Salário de Contribuição INSS, para utilização no SEFIP
•
TRABALHISTA/GFIP - Atraso na Tabela do SEFIP - Orientações para entrega no prazo
•
Manifestação Obrigatória dos Sujeitos Passivos que Optaram Pela não Inclusão da Totalidade de Seus Débitos no Parcelamento
•
ICMS/MT: Recursos Estimativa Antecipada
•
ICMS/MT: venda para não contribuintes
•
ICMS/NACIONAL: NF-e - Novas Atividades Obrigadas
•
ICMS/RJ: DASN-C-RJ - Prorrogação do Prazo de Entrega
•
4ª Quota do Imposto de Renda Pessoa Física - Vencimento em 30/07/2010 - Acréscimo de 2,54%
•
1ª Quota do IRPJ e CSLL - Vencimento em 30/07/2010
•
ICMS-SP Acréscimos Legais - Novas regras para cálculo de imposto em atraso
•
Abono pecuniário de férias - Não incidência de IR e restituição de valores retidos
•
Apresentação de Declarações com Assinatura Digital
•
CERTIFICADO DIGITAL - Obrigatoriedade em 2010 Para as Empresas do Lucro Real, Presumido e Arbitrado
•
CERTIFICADO DIGITAL - Orientações Para Obtenção do Certificado Digital
•
DACON MENSAL - Normas Aplicáveis a Partir de Janeiro de 2010
•
DCTF MENSAL - Orientação Sobre a Obrigatoriedade a Partir de Janeiro de 2010
•
DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ENTREGA EM JULHO DE 2010 - Prazos de Entrega da DCTF - DACON - DIPJ e FCONT
•
ESTADO DO MARANHÃO - Novo prazo para recolhimento do DAS pelas cidades atingidas pela enchente
•
ICMS/RS - Nova sistemática de cobrança de juros, pela inadiplência das obrigações tributárias
•
ICMS/SC - Fazenda concede alíquota de 7% para pequenas empresas
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ICMS/SP - CETESB - Licenciamento
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ICMS/SP - PARCELAMENTO DE DÉBITO DO ICMS - Prorrogação de Prazo para Adesão - Glosa de crédito
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ICMS/SP - CRÉDITO ACUMULADO - Apropriação e Utilização
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Volta gradativa do IPI para Automóveis
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ISS/Curitiba - Regime Simplificado de Arrecadação do ISS - Alíquota de 2%
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MEI - Empreendedor Individual
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Micro Empreendedor Individual - Procedimentos On-Line – Somente para Abertura
•
O que o Contribuinte precisa fazer para tornar-se Emissor de NF-e
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RTT - Regime Tributário de Transição
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SELIC - Junho de 2010 - 0,79%
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SIMPLES NACIONAL - Alteração da forma de cálculo da substituição tributária a partir de 08/2009
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SIMPLES NACIONAL - Carta Para a Dispensa de Retenção na Fonte das Contribuições Sociais
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SIMPLES NACIONAL - Exclusão
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